Por Swati Pandey

SYDNEY (Reuters) – O tribunal federal da Austrália concluiu que o Google enganou alguns consumidores acerca de dados de localização pessoal coletados por dispositivos Android, disse o regulador de concorrência do país nesta sexta-feira.

A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC, na sigla em inglês) disse que está buscando pronunciamento e penalidades contra o Google, embora não tenha especificado um valor.

“Esta é uma vitória importante para os consumidores, especialmente para qualquer um preocupado com sua privacidade online, já que a decisão do tribunal envia uma dura mensagem ao Google e a outras empresas de que eles não devem enganar seus clientes”, disse Rod Sims, presidente da ACCC, em um comunicado.

O caso gira em torno de configurações específicas do Google relacionadas à coleta de dados de localização, histórico de localização e “atividades na web e em aplicativos”.

O tribunal concluiu que o Google alegou erroneamente que só poderia coletar informações acerca do histórico de localização nos dispositivos de usuários entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. 

Uma ferramenta para controlar a atividade na web e em aplicativos, quando ativada, também permitia ao Google coletar, armazenar e usar os dados. Segundo o tribunal, essa ferramenta vinha ativada nas configurações padrão dos dispositivos. E os usuários não sabiam que desligar o histórico de localização, mas deixar a opção “Atividade na Web e em aplicativos” ativada, permitiria ao Google continuar a coletar dados, concluiu o tribunal.

Agora as autoridades devem decidir o que consideram uma infração e quantas ocorreram. Mas a Australian Broadcasting Corp (ABC), uma rede de televisão pública da Austrália, citou o presidente da ACCC, Rod Simms, dizendo que o regulador buscaria uma multa de “muitos milhões”.

“O tribunal rejeitou muitas das alegações mais amplas do ACCC. Discordamos das conclusões restantes e estamos analisando nossas opções, incluindo um possível recurso (para revisão de sentença)”, disse um porta-voz do Google.

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