O Procon de São Paulo multou o aplicativo iFood em R$ 2,5 milhões por má prestação de serviços, cláusulas abusivas e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

O órgão recebeu denúncias de usuários do serviço de delivery de comida que afirmam terem sido cobrados valores acima do que efetivamente consumiram por entregadores parceiros.

O que diz o Procon? Nos termos e condições de uso do aplicativo, o iFood estabelece que não se responsabiliza pela prestação do serviço contratado – o que, segundo o Procon, infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. “A empresa responde pelos atos de seus prepostos, não importa que os entregadores não sejam seus funcionários; ela deve se responsabilizar pelos seus representantes”, afirmou em nota Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor.

Também no contrato, a empresa se isenta da responsabilidade de um eventual vazamento dos dados dos usuários, inseridos no site do aplicativo no momento do cadastro.

Qual o posicionamento do iFood? Ao 6 Minutos, a assessoria de imprensa do iFood confirmou que foi notificada pelo Procon, mas não irá comentar o processo. A empresa, no entanto, ressalta que a fraude cometida pelos entregadores afeta tanto os consumidores, quanto o iFood, e que, em apoio aos clientes, “faz o ressarcimento mesmo diante de fraudes aplicadas por meio de aparelhos de pagamento que não pertencem à empresa”.

O aplicativo também orienta os clientes a não aceitarem cobrança de valores adicionais àqueles que foram informados no aplicativo no momento da compra.

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