Por três votos a dois, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na manhã desta terça-feira (10), não decretar a falência da companhia aérea Avianca Brasil. O plano de recuperação judicial da empresa continua, portanto, em vigor – apesar dos entraves na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O que aconteceu? O desembargador Sérgio Shimura, que inicialmente tinha sido a favor da falência, mudou seu voto. Shimura lembrou que nenhum dos credores da Avianca havia pedido a falência da empresa e afirmou que manter o plano de recuperação seria uma solução menos “traumática” para as partes.

O desembargador Ricardo Negrão havia proposto a falência em julho por considerar a empresa inviável economicamente. Foram necessárias três sessões na 2ª Câmara de Direito Empresarial para os magistrados chegarem a uma conclusão.

Quais são os entraves impostos pela Anac? O plano de recuperação judicial da Avianca buscava arrecadar dinheiro com a venda dos horários de pouso e decolagem (slots) da empresa em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que foram leiloados há quase dois meses. Latam e Gol chegaram a pagar US$ 147 mi por esses slots.

A Anac, no entanto, por entender que os slots não podem ser vendidos, os redistribuiu entre as empresas solicitantes. Azul, MAP e Passaredo ficaram com eles.

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