O anúncio da Ford de que encerrará a produção de veículos no Brasil acendeu um sinal de alerta entre consumidores que possuem carros da marca. Os temores vão desde os efeitos dessa medida sobre o valor de venda do veículo até a falta de peças para reposição e funcionamento da rede de assistência técnica e manutenção.

Maria Inês Dolci, especialista em direito do consumidor, diz que a lei dá respostas para uma série dessas dúvidas. “O consumidor tem que saber que ele tem direito de receber informações da Ford para uma série de situações. A pessoa não pode ficar à deriva por uma decisão de negócio da empresa.”

Segundo ela, a Ford não deixará de vender veículos no país. “Ela vai parar de produzir aqui, mas continuará vendendo modelos fabricados em outros países. A manutenção vai continuar.”

E que direitos são esses?

Peças de reposição

Em casos de suspensão da produção, o Código de Defesa do Consumidor determina que é dever do fabricante manter a a oferta de peças de reposição por um prazo razoável. “Já se discutiu muito sobre o que seria esse prazo razoável, mas não se chegou a uma conclusão. O entendimento é que prazo razoável é o tempo em que esse veículo continuar rodando”, afirma Maria Inês.

Em seu site, a Ford informa que “estará ativamente presente no Brasil com sua rede de concessionários e continuará oferecendo assistência total ao consumidor com operações de vendas, serviços, peças de reposição e garantia”.

Garantia de fábrica

Não porque parou de fabricar no país que os carros já vendidos perdem a garantia de fábrica. “O consumidor não pode ser prejudicado em relação à descontinuidade dos produtos. O Código de Defesa do Consumidor não isenta o fornecedor da responsabilidade pelos vícios apresentados pelo produto durante o tempo de vida útil”, diz Igor Marchetti, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Assistência técnica

Marchetti afirma que o consumidor não perde o direito ao reparo de seu veículo na rede de assistência técnica da Ford. “Se o consumidor se deparar com uma negativa de conserto, poderá encaminhar uma carta para o fabricante. Se mesmo assim não conseguir o conserto poderá fazer denúncia ao Procon, reclamação no consumidor.gov.br, e por fim, se nenhuma das medidas for satisfatória, ingressar com ação judicial.”

Desistência de compra

Em seu site, a Ford orienta que o consumidor se dirija à concessionária onde a compra foi efetuada para [solicitar o cancelamento.

Mas existe risco de faltar peça? Para o presidente do Sincopeças (Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos), Heber Carlos de Carvalho, diz que é comum que faltem peças de veículos que deixam de ser produzidos. “Isso não acontece somente com uma marca ou outra. Apesar da lei falar em um prazo razoável, que muitos entendem ser de dez anos, a falta de peças começa a ocorrer após 4 ou 5 anos.”

Segundo ele, esse risco atinge tanto as concessionárias quanto as autopeças. “O que acontece é que existem empresas que fabricam essas peças. Quando há um anúncio de suspensão de produção, essas empresas reduzem a oferta de peças dos carros que foram interrompidos.”

A manutenção fica mais cara? Segundo Carvalho, o custo da manutenção vai depender da dificuldade da oficina de encontrar a peça necessária para o conserto. “As oficinas têm um padrão de preço. O que acontece é que a manutenção pode ficar mais trabalhosa se ficar muito difícil de achar as peças daqui um tempo.”

E os preços de venda? Ainda é cedo para verificar o que vai acontecer com os preços dos carros que tiverem a produção interrompida. Embora sejam comum que aconteça uma desvalorização, o mercado de veículos usados está aquecido, empurrando os valores para cima.

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