Assim como a inadimplência dos consumidores só deve chegar para valer nos próximos meses, o impacto da pandemia de coronavírus sobre o número de pedidos de recuperação judicial de empresas será sentido apenas entre o final deste ano e o início do ano que vem.

Por enquanto, apesar de estarem sofrendo severamente com os efeitos da crise, as pessoas jurídicas ainda estão se beneficiando de alguns efeitos amortecedores: adiamento da contribuição das empresas para o INSS, ações de prorrogação e refinanciamento de dívidas pelos bancos e possibilidade de redução de salários e suspensão de contratos.

Essa proteção, aliada ao ambiente de maior tolerância entre devedores e credores, que estão fechando optando por fechar acordo quando surgem disputas, vem evitando aumento na entrada em recuperação judicial: números da Serasa Experian mostram que, entre março e julho, foram feitas 561 solicitações, abaixo das 626 realizadas no mesmo período de 2019.

A expectativa é que esse cenário comece a mudar nos próximos meses, segundo Alexandre Temerloglou, da consultoria especializada em recuperação de empresas Siegen.

“Hoje há uma predisposição muito grande entre as partes de negociar, de não ir para litígio”, explica ele. “Esse é um dos motivos para ainda não ter ocorrido um grande número de pedidos de recuperação. Há uma boa vontade, os credores estão mais pacientes e os devedores pedindo para segurar por um tempo”.

Na medida em que os meses vão passando, entretanto, e vai vencendo o prazo dado para prorrogações e carência de pagamento de dívidas a instituições financeiras e contribuições ao governo, a quantidade de processos na Justiça deve aumentar, segundo ele.

“No final do ano é comum que haja férias coletivas nas grandes indústrias, com queda de demanda após os feriados e obrigações que tem que ser cumpridas na virada do ano. Ali pode haver um movimento maior de pedidos de recuperação”, afirma ele.

Ele lembra ainda que, em algum momento, as empresas terão que voltar a pagar os proventos totais dos funcionários –recentemente, o governo voltou a prorrogar a possibilidade de redução de salários e suspensão de contrato de trabalho— mas isso não dura para sempre.

“Acredito que entre o final deste semestre e o início do ano que vem é que a onda de recuperações judiciais vai chegar mesmo”, afirma.

Para o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian, as renegociações e o cenário de juros mais baixos vêm sendo fundamentais para afastar as empresas da recuperação e até falência.

“Embora a variação mensal mostre o impacto econômico causado neste momento desafiador, principalmente para as micro e pequenas empresas, é possível observar que os empreendedores continuam utilizando as ferramentas financeiras existentes para diminuir o endividamento e manter seu negócio funcionando”.

Nova lei de falências

Parte das empresas também está segurando pedir recuperação judicial por causa das mudanças, em tramitação no Congresso, da lei de falências.

Um projeto aprovado na Câmara, que ainda será apreciado no Senado, atualiza a lei atual, de 2005, na tentativa de facilitar o financiamento para empresas em recuperação ao mesmo tempo em que prevê prazos maiores para o parcelamento de dívidas com o governo.

Entre as mudanças, estão mais desconto e prazo de até 10 anos para pagamento de dívidas tributárias, priorização de novos empréstimos na hora do pagamento de credores, como forma de estimular financiamentos, e a possibilidade de dívidas trabalhistas serem negociadas em processos de recuperação extrajudiciais.

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