Homem mais rico do Brasil alguns anos atrás e empresário com acesso aos círculos do poder, Eike Batista pode voltar a ser preso nos próximos meses. O executivo foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão nesta segunda-feira (30) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusado de manipular o mercado de ações no Brasil.

Entenda o caso. Segundo a decisão da juíza Rosália Monteiro Figueira, Batista se desfez de ações  de duas de suas empresas, a petrolífera OGX e a OSX, da indústria naval, quando já sabia que a capacidade de exploração em campos de petróleo de sua propriedade frustraria as expectativas.

Eike Batista

O empresário Eike Batista
Crédito: Ueslei Marcelino/Reuters

O fato mais visível dessa avaliação estava na decisão, tomada em 13 de abril de 2013, de manter na Ásia uma plataforma que viria ao Brasil para exploração em quatro campos de petróleo. Enquanto Eike vendia as ações a preços mais altos, mostrando otimismo com a situação da empresa, os maus presságios foram omitidos de um comunicado ao mercado em maio de 2013.

Com isso, segundo as investigações, o empresário induziu os acionistas da empresa ao erro e lucrou com informações que ele, obrigatoriamente, deveria ter compartilhado. Além da pena de prisão, Eike será obrigado a pagar uma multa de R$ 82,8 milhões.

A decisão é definitiva? Não, a condenação de Eike foi em primeira instância. O empresário ainda pode recorrer. Até que o STF (Supremo Tribunal Federal) retome a questão, prevalece o entendimento de que é possível a execução de pena após condenação em segunda instância.

Ou seja, caso a sentença contra o empresário seja confirmada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), aí sim ele passaria a cumprir o período de reclusão.

Vale lembrar que esta já é a segunda condenação criminal de Eike Batista, que no ano passado foi sentenciado a 30 anos de prisão em um caso da Operação Lava Jato, em que ele é acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).

O que Eike diz sobre esse processo? A defesa de Eike se ancora em outra decisão tomada nos últimos dias. O empresário havia sido condenado pelo mesmo motivo em um processo administrativo julgado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas foi absolvido em segunda instância pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Para o advogado Fernando Martins, a competência de analisar se houve dano, por parte de Eike, ao mercado de capitais, é do conselho e, portanto, a condenação na esfera criminal também deve ser revertida em segunda instância.

Juíza critica fiscalização da CVM. A magistrada Rosália Figueira, em sua sentença, criticou a capacidade de fiscalização do mercado por parte da CVM. Para a juíza, Eike “se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais”.

Na decisão, Figueira compara a CVM à SEC (Securities and Exchange Comission), a sua equivalente nos Estados Unidos, avaliando que os americanos são mais “proativos no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado”. A SEC, avalia a magistrada, adota “regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto”, escreve.

(Com Estadão Conteúdo)

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