O diretor-executivo de Finanças da Vale, o ex-CEO da mineradora e outros executivos deveriam ser indiciados por homicídio culposo pelo rompimento de uma barragem da empresa em Brumadinho (MG) em janeiro, recomendou nesta terça-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou o desastre.

Fabio Schvartsman, ex-CEO da Vale, durante sessão da Câmara dos Deputados sobre o desastre de Brumadinho

Depois do incidente, Fabio Schvartsman deixou o cargo de diretor-presidente da Vale sob pressão do Ministério Público Federal, em março. Já Luciano Siani continua a atuar como diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores.

A CPI defende que ambos sejam indiciados por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além de danos ao meio ambiente devido ao desastre, que contabiliza até o momento 246 mortos e 24 desaparecidos, além de diversos impactos sociais e ambientais.

Em seu relatório final, de quase 400 páginas, a CPI também recomendou o indiciamento da própria Vale e da certificadora TÜV SÜD, empresa responsável por um atestado de estabilidade da estrutura, além de outras 12 pessoas, incluindo o ex-diretor de Ferrosos e Carvão da Vale, Peter Poppinga.

No caso da Vale e da TÜV SÜD, a CPI defendeu indiciamento por destruição do ambiente, poluição culposa e “responsabilidade penal da pessoa jurídica”.

Procurada, a Vale não respondeu de imediato a um pedido de comentários. Não foi possível entrar em contato imediatamente com Schvartsman, Siani e Poppinga.

A TÜV SÜD preferiu não tecer maiores comentários “por conta das investigações em curso”, mas reiterou que “continua oferecendo sua total cooperação às autoridades”.

As ações da Vale, que na véspera tocaram o maior nível desde antes do desastre de Brumadinho, aceleraram perdas após a divulgação do relatório da CPI e operavam em retração de 4,6% por volta das 16:10.

Embora as recomendações do comitê não sejam vinculantes, elas podem influenciar autoridades, que continuam a investigar o desastre.

A CPI recomendou o encaminhamento do relatório à Polícia Federal, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público da União, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Governador de Estado de Minas Gerais, ao Ministério das Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente.

O relatório é assinado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), enquanto a CPI foi presidida pela senadora Rose de Freitas (PODE-ES), com Randolfe Rodrigues (REDE-AP) como vice-presidente.

“A tragédia da Vale é um acúmulo de tragédias”, apontou a CPI em seu relatório.

“A inestimável perda humana; os incontáveis animais mortos; o meio ambiente destruído por anos, talvez décadas; os sonhos e patrimônios de uma vida inteira soterrados pela incúria, pela negligência, pela ganância, pela usura, pela irresponsabilidade, pela indiferença, pelo desleixo de uma empresa que já foi modelo”.

Relatório fez outras recomendações

A CPI ressaltou ainda que o Brasil deve tomar medidas para garantir que “nunca mais” ocorra um desastre como o de Brumadinho, recomendando para isso três leis que exigiriam a aprovação do Congresso.

Uma das leis proibiria todas as barragens de rejeitos de mineração e resíduos industriais. A medida iria muito além de uma proibição de fevereiro, válida especificamente para barragens “a montante”, do tipo que se rompeu em Brumadinho.

Se aprovada essa legislação, haveria um período de 10 anos para descomissionamento das centenas de barragens de rejeitos existentes em todo o país, um movimento que geraria custos significativos para as mineradoras.

Uma outra lei aumentaria as taxas cobradas sobre a produção mineral, enquanto uma terceira lei expandiria a lista de crimes ambientais.

O analista do Barclays, Amos Fletcher, afirmou duvidar que o Congresso aprove o veto a todos os tipos de barragens de rejeitos. Tal medida, segundo ele, interromperia uma quantidade significativa de produção mineral, responsável por grande parcela do PIB brasileiro.

Essas recomendações da CPI sobre barragens podem estar pressionando o preço das ações da Vale mais do que as relacionadas ao indiciamento de executivos, por preocupações de que tais mudanças “espremeriam ainda mais a oferta”, disse ele.

Em relatório a clientes, o Bradesco BBI também afirmou duvidar que as leis mais severas recomendadas pela CPI sejam aprovadas.

“Embora acreditemos que a legislação do setor de mineração provavelmente mudará no Brasil, não acreditamos que as propostas altamente punitivas em questão se concretizem”, afirmou o banco.

Relembre a tragédia de Brumadinho

A barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho entrou em colapso em 25 de janeiro, liberando uma onda de rejeitos que enterrou centenas de pessoas ao atingir um refeitório da empresa cheio de trabalhadores na hora do almoço.

Nos meses seguintes, investigadores e reguladores apontaram riscos no modelo de construção de barragens a montante, além de possível manutenção inadequada e negligência.

A TÜV SÜD certificou a barragem como estável em 2018, apesar de apontar preocupações sobre os sistemas de drenagem e monitoramento.

A Vale argumentou que seguiu todas as medidas de segurança necessárias.

Embora as autoridades ainda não tenham identificado a causa da ruptura, uma autoridade estadual de Minas Gerais e outros especialistas suspeitam de liquefação, na qual materiais sólidos como areia perdem a força e se tornam mais semelhantes a líquidos.

Essa foi o motivo para o rompimento em 2015 de uma barragem da Samarco, joint venture da Vale com a BHP, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas, desabrigou centenas e poluiu o importante rio Doce até o mar do Espírito Santo.

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