O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) começou a questionar instituições da indústria financeira como parte do inquérito aberto no início do ano para investigar práticas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento.

Quem está sendo investigado? O órgão de defesa da concorrência enviou ofícios para o Santander Brasil, a bandeira de cartões Elo e para a Tecban, dona da rede de caixas eletrônicos Banco24Horas, com questões para cada uma delas sobre taxas praticadas e eventuais planos para negociar com competidores.

Em todos os casos, o conselho do governo explica que o objetivo do questionário é “avaliar eventuais práticas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento, especialmente os efeitos decorrentes da verticalização no sistema financeiro”, segundo trecho do ofício.

Quais as perguntas feitas pelo Cade? No caso da Elo, o Cade questiona as relações com a Cielo. Ambas fazem parte do grupo Elopar, controlado por Bradesco e Banco do Brasil. Entre outras questões, o Cade quer saber se a Elo repassa à Cielo informações sensíveis de rivais da adquirente, líder de mercado no país, assim como um histórico e a fundamentação das taxas praticadas nos últimos anos.

“A Cielo tem acesso às informações que as demais credenciadoras prestam à Elo? Com o novo contrato, haverá alguma mudança nesse aspecto? Explique em detalhes”, diz uma das questões do Cade à Elo.

Para a TecBan, controlada por Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal, o órgão antitruste pede explicações sobre como são definidas as taxas cobradas dos sócios e as aplicadas em outros competidores, e se há limitações para acesso ao serviço.

“A Tecban exige exclusividade de alguma dessas instituições (bancos ou bandeiras) conveniadas, vedando o relacionamento delas com demais provedores de serviços em terminais de autoatendimento? Liste todas as instituições para as quais há exclusividade e apresente exemplos de contratos firmados com empresas de diferentes portes”, questiona o Cade no documento.

A empresa divulgou um comunicado oficial sobre a questão: “A TecBan esclarece que a solicitação das informações será respondida, comprovando que não há qualquer conexão entre este tema e o seu modelo de negócios. Continuaremos a nos posicionar em defesa do acesso ao dinheiro pela população, um serviço que não pode faltar e nem falhar, considerado de utilidade pública e vital à rotina de milhões de brasileiros. Somos parte da infraestrutura básica do país, uma empresa de economia compartilhada que está sempre em evolução e atua com todos aqueles que buscam melhorar o atendimento à população. Nosso modelo de negócios pressupõe colaboração para construir soluções eficientes e seguras que conectem o sistema financeiro e a sociedade”.

No caso do Santander Brasil, as questões do Cade tentam identificar se o banco impôs para clientes de sua credenciadora, a GetNet, condições para concessão de vantagens, incluindo a contratação do Santander como domicílio bancário.

“O Santander tem condições de monitorar o volume de vendas, segregado por credenciadora, realizadas por um dado estabelecimento comercial cujo domicílio bancário é no Santander? O Santander já se utilizou dessa informação para oferecer serviços da Getnet? Explique em detalhes”, diz trecho do documento.

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