O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu um inquérito administrativo contra empresas e entidades do setor de transporte de valores na noite de terça-feira (15) para apurar a possível formação de cartel. A Procuradoria do órgão havia pedido a abertura do inquérito em 9 de dezembro deste ano.

O setor de transporte de valores é o responsável pelo transporte seguro de dinheiro, mercadorias ou documentos e é comumente contratado por bancos e grandes varejistas.

As seguintes empresas e associações vão ser investigadas:

• Prosegur Brasil;
• Protege;
• Brink’s;
• ABTV (Associação Brasileira de Transporte de Valores);
• Fenaval (Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores);
• Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores).

Segundo a Procuradoria do Cade, “as representadas estariam atuando em potencial coordenação (com suspeitas sérias de conluio) para não apenas impedir que outros concorrentes da franja de mercado dele participem, mas para efetivamente dividi-lo e impor a ele o incremento de preços praticados”.

Cartel é o nome que se dá para o acordo entre duas ou mais empresas do mesmo setor que atuam para manipular os preços e controlar o mercado.  Para o Cade, o cenário aponta para a necessidade da intervenção para evitar que haja danos a sociedade, provocada pela redução da concorrência.

Segundo apurou a reportagem do 6 Minutos, a multa para este tipo de processo pode chegar a até 20% do faturamento bruto das empresas envolvidas.

O que dizem as empresas envolvidas? Fenavist: “A FENAVIST não foi ouvida e não tem conhecimento de nenhuma razão pela qual seria objeto de procedimento no CADE. A Federação sempre pautou sua conduta pela defesa do setor, com respeito à legislação aplicável.
Estamos à disposição para prestar todos esclarecimentos e, certos da inexistência de qualquer irregularidade por parte da Federação, entendemos ser uma oportunidade para que o CADE conheça a forma de atuação da FENAVIST”, afirmou o presidente nacional da instituição, Jeferson Furlan Nazário.

Brink’s: A empresa afirmou que não vai se manifestar sobre o caso.

ABTV: “Trata-se de uma tentativa de retaliação da TecBan/TbForte diante da instauração de procedimento de investigação, que está curso, perante a superintendência do CADE, em fase de colheita de provas e identificação de elementos que comprovam práticas antitruste das empresas do Banco24Horas, em abuso de poder econômico e exploração de posição dominante”, afirmou a associação em nota.

TecBan: “A TecBan reconhece a autonomia e eficiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que instaurou a investigação atual baseado em evidências de concentração de mercado das empresas e instituições citadas no processo. Entidades e varejistas já se manifestaram ao órgão relatando condutas anticompetitivas das três empresas que dominam 80% do mercado. O Tribunal de Contas da União (TCU) também alertou ao CADE sobre possível cartelização no setor. A TecBan, assim como suas empresas, defende a livre concorrência”.

Prosegur: “A Prosegur informa que teve conhecimento de Ofício encaminhado pelo procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) dirigido à Superintendência-Geral do referido órgão para instaurar procedimento de investigação de suposta conduta anticoncorrencial no setor de transporte de valores. A Prosegur, em qualquer caso, irá colaborar em tudo que o CADE exigir e continuará, como sempre, trabalhando com absoluto respeito à regulamentação e legislação vigentes. A Prosegur também destaca que seu compromisso está inserido no Programa de Compliance da empresa, no qual a regulamentação antitruste é um dos pilares básicos de controle e atuação contínua”.

A reportagem do 6 Minutos não obteve resposta da Protege e não conseguiu localizar a Fenaval.

Qual a atuação do Cade? O órgão é uma autarquia federal que tem como objetivo garantir a livre concorrência no mercado brasileiro. Ele pode atuar de forma preventiva, para analisar a compra de empresas antes delas acontecerem, evitando a falta de concorrência no mercado, ou repressiva, em que o Cade analisa o cenário presente e pode aplicar multas caso a situação não condiga com a legislação vigente.

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