O Banco Central quer regular a modalidade de saque e aporte em caixas eletrônicos para que bancos digitais e competidores de menor porte possam oferecer esse serviço a um custo menor, o que culminaria em maior competição no sistema financeiro e, por tabela, beneficiaria os consumidores brasileiros.

Há um mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que estava de olho nas tarifas cobradas por saques em caixas eletrônicos e que a atuação da empresa TecBan estaria atrapalhando a competição.

Controlada pelos cinco maiores bancos do país, Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal, a TecBan é dona da rede de caixas Banco24Horas.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem um inquérito em andamento em que investiga supostas práticas anticompetitivas da Tecban, como limitações indevidas para acesso aos caixas eletrônicos.

Quando isso vai se tornar realidade? Não há ainda um prazo. O BC colocou em consulta pública nesta segunda-feira (dia 16) uma proposta sobre o tema em que estabelece que arranjos de saque e de aporte em caixas eletrônicos passem a ser submetidos a sua aprovação e regulação, para que recebam “idêntico tratamento regulatório dispensado às outras modalidades de arranjos de pagamento”.

O que isso quer dizer? O BC quer assumir as regras para os caixas para, nas suas palavras, garantir “a interoperabilidade, o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento e o atendimento às necessidades dos usuários finais”.

E hoje isso não é assim? Não. Hoje, esses serviços são ofertados a partir de contratos comerciais fechados entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento.

Por que o BC avalia que precisa assumir a regulação? “Há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes”, argumentou o BC.

O que acontece agora? A consulta pública ficará aberta até 14 de fevereiro do ano que vem. Depois desse período,  o BC poderá ou não acatar as sugestões apresentadas e publicar mudanças nas regras.

(Com a Reuters)

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