A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovo nesta terça-feira (3), por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de maconha em farmácias e drogarias no Brasil. A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve melhorar a vida de milhões de pacientes que dependem de medicamentos a base de cannabis.

Em uma segunda votação, a Anvisa decidiu, no entanto, que permanece proibida o cultivo da planta. Para a elaboração dos produtos à base de cannabis, será necessário importar o extrato da planta. Foram três votos contra e apenas um voto favorável, dado pelo presidente da agência, André Dib.

Nova classe de produtos. A decisão da Anvisa cria uma nova classe de produtos no mercado de medicamentos do Brasil: a de produtos à base de cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente. O proposta aprovada enumera os requisitos necessários para a regularização dos medicamentos à base de maconha no País, estabelecendo parâmetros de qualidade.

Óleo de cannabis medicinal

Óleo de cannabis medicinal

A RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) deverá passar por uma reavaliação em até três anos. Segundo a proposta aprovada pela agência, as empresas não devem abandonar as pesquisas de comprovação de eficácia e segurança das formulações, uma vez que as propostas para produtos à base de cannabis se assemelham aos procedimentos dos medicamentos tradicionais.

O regulamento agora aprovado exige que a empresa interessada em fabricar medicamentos à base de maconha tenha autorizações de funcionamento específicas, além de certificado de boas práticas de fabricação emitido pela Anvisa.

A proposta aprovada prevê que os medicamentos à base de cannabis devem ser vendidos exclusivamente em farmácias ou drogarias (mediante a apresentação de receita médica). Os fabricantes que optarem por importar o substrato da cannabis para fabricação do produto deverão, segundo a Anvisa, realizar a importação da matéria prima semielaborada. Ou seja, a empresa não pode importar a planta ou parte dela.

Mercado em ascensão. Reportagem recente do 6 Minutos demonstrou que a perspectiva de legalização da cannabis em novos mercados, especialmente para o uso medicinal, tem feito dessa indústria uma das mais promissoras — inaugurando até oportunidades de investimento.

O uso recreativo e medicinal da maconha é legalizado no Canadá e no Uruguai — nos Estados Unidos, 10 estados permitem ambos e outros 10 somente o medicinal.

Segundo dados da Euromonitor, as empresas ligadas à cannabis movimentaram US$ 12 bilhões (em torno de R$ 50 bilhões) em 2018. Em apenas seis anos, esse valor deve subir para US$ 166 bilhões (quase R$ 700 bilhões). Para se ter ideia da importância, isso equivale a 20% do faturamento da indústria de álcool. Estamos falando, claro, do faturamento de atividades legalizadas — o tráfico de drogas não entra na conta.

(Com Estadão Conteúdo)

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