RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou resolução que regulamenta procedimentos para apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás, conforme informou em nota nesta sexta-feira.

O descomissionamento é uma obrigação contratual assumida pelas empresas que exploram petróleo e gás no Brasil, e é realizada ao final da vida produtiva de um campo produtor, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.

A resolução, aprovada na véspera, traz previsibilidade quanto ao momento de apresentação das garantias financeiras para o descomissionamento já previstas em contratos de exploração e produção, e segurança jurídica quanto aos critérios exigidos para sua aceitação pela ANP, pontuou a autarquia.

“A questão ganhou especial importância no contexto atual, com a proximidade do fim de contratos da Rodada Zero e a execução de projetos de desinvestimento da Petrobras, o que transfere os direitos e obrigações de um número expressivo de contratos para outras empresas”, disse a agência.

Como o descomissionamento requer que os contratados realizem gastos, exatamente em um momento em que o campo já não apresenta retorno financeiro, os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural determinam, além da própria obrigação de conduzir o abandono e a desativação das instalações, o compromisso de apresentar garantias financeiras para assegurar os recursos necessários para este fim.

(Por Marta Nogueira)

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