Um dos maiores julgamentos administrativos do país chegou ao fim nesta quinta-feira.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a compra da gigante de conteúdo WarnerMedia pela operadora de telecomunicações AT&T, ambas americanas. A operação foi aprovada pelo conselho diretor da agência reguladora por 3 votos a 2, depois de um processo de análise que durou mais de dois anos.

Que negócio é esse? Em outubro de 2016, a AT&T anunciou a compra da WarnerMedia (ex-Time Warner) por cerca de US$ 85 bilhões. O negócio criou uma gigante mundial do setor de entretenimento, reunindo uma empresa (a WarnerMedia) dona de canais como HBO, CNN, TNT e Cartoon Network com uma operadora (a AT&T) capaz de distribuir o conteúdo para milhões de pessoas por meio de banda larga ou via satélite — ela é a dona da DirecTV, que, por sua vez, é a controladora da Sky, a maior operadora de TV por assinatura via satélite no Brasil.

O negócio é de 2016 e ainda não havia sido julgado? Foi julgado, mas faltava o Brasil. A compra foi autorizada nos últimos anos por autoridades de defesa da concorrência em 18 países, incluindo os Estados Unidos. No Brasil, o negócio recebeu sinal verde do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em outubro de 2017, sob a condição de que Sky e WarnerMedia mantivessem suas operações separadas no país.

Mas o negócio ficou paralisado na esfera da Anatel, uma vez que a legislação brasileira coloca limites para que uma mesma empresa produza conteúdo e faça a distribuição do mesmo — o objetivo é evitar um domínio excessivo de mercado que possa prejudicar o consumidor, restringindo, por exemplo, a oferta de canais para concorrentes.

O que disse a Anatel? O conselheiro Moisés Moreira deu voto favorável à fusão, acompanhando o mérito da análise do relator original, conselheiro Vicente Aquino, com modificações. Em sua avaliação, a legislação brasileira sobre o tema não se aplica a empresas sem sede no Brasil e, portanto, não há ilegalidade na operação.

A operadora AT&T consegue aval da Anatel para a compra da WarnerMedia no Brasil
Crédito: Taylor Glascock/Bloomberg

O que argumentaram os conselheiros contrários ao negócio? Emmanoel Campelo votou contra a proposta. “Não me parece razoável um entendimento permissivo em relação a esses dispositivos para o presente caso e qualquer outro semelhante”, afirmou. “Acho que a lei é muito clara e expressa em relação a essa proibição.”

Para Campelo, a interpretação aprovada pela Anatel permite tratamento diferenciado a empresas estrangeiras em relação às nacionais e afronta a ordem jurídica. “Muito provavelmente esse entendimento vai causar judicialização”, disse, citando pareceres da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada.

O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, apresentou voto divergente durante a reunião, contrário à aprovação da operação. Segundo ele, embora a lei seja anacrônica e excessiva, ela é clara ao vedar a propriedade cruzada entre prestadoras de serviços de telecomunicações e a cadeia de programadores. Sua proposta previa que a AT&T se adequasse à legislação brasileira e deixasse o controle da Sky em até 18 meses.

E por que o julgamento demorou tanto? Por causa do impasse político. Apesar das restrições na lei, alguns parlamentares e o próprio governo defendiam a aprovação do negócio sob alegação de que a lei está ultrapassada e trava investimentos milionários no país no setor de telecomunicações. Um deles foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que chegou a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado para ser embaixador do Brasil em Washington, com apoio de Donald Trump.

Em paralelo ao julgamento na Anatel, parlamentares se articularam para alterar a lei, mas a tramitação não foi adiante.

(Com Estadão Conteúdo)

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