Muitos investidores incluíram a renda variável no carteira nos últimos dois anos, depois que o Banco Central começou a desidratar a taxa Selic, fazendo minguarem os rendimentos da renda fixa. De acordo com dados da Receita Federal, a quantidade de pessoas físicas na Bolsa cresceu quase 100% nesse período e hoje passa dos 3,2 milhões.

Mas não é apenas na maior exposição a oscilações que esses investimentos são menos triviais que os de renda fixa. A prestação de informações à Receita Federal também é mais complexa. Quem estava acostumado a apenas lançar na seção Bens e Direitos os CDBs e cotas de fundos de investimento terá que se preocupar em informar os resultados das operações de renda variável, mês a mês.

Uma vez comprado o primeiro ativo dessa classe (podem ser ações, fundos imobiliários, BDRs ou ETFs, todos negociados em Bolsa), esse compromisso é um caminho sem volta.

“Assim que se compra o primeiro ativo, é gerada uma nota de corretagem com o CPF do comprador. É como se fosse a sua ‘certidão de nascimento’ como investidor”, explica a contadora Alice Porto, especializada em contabilidade para investidores. “A partir desse momento, pelo simples fato de ter entrado na Bolsa, aquele CPF está obrigado a entregar a declaração anual de Imposto de Renda (IR), mesmo nos casos em que, pelo critério comum da renda anual, não havia essa obrigatoriedade.

O que declarar?

O nome da declaração anual dá a entender que apenas valores e ativos em que há incidência de IR devem ser informados. Mas, na verdade, tudo o que provoca variação de patrimônio deve entrar na declaração, mesmo quando não sofrem tributação. Um exemplo são os dividendos pagos por empresas aos acionistas (que ainda são isentos, enquanto as recentes alterações nas regras de IR não entram em vigor).

“As empresas de capital aberto são muito fiscalizadas pela Receita Federal. Quando uma empresa informa que pagou dividendos a um determinado CPF, a Receita passa a esperar que aquele CPF também declare que recebeu aquele dividendo, para ela cruzar os dados”, diz Alice.

Em relação à renda variável, os investidores têm que informar à Receita:

  •  os proventos recebidos, que podem ser dividendos ou juros sobre capital próprio pagos aos portadores de ações de empresas, ou ainda rendimentos aos cotistas de fundos imobiliários;
  •  os resultados obtidos com a venda de ativos, que podem ser positivos, caso esses ativos tenham se valorizado desde a data da compra, ou negativos, caso tenham sido vendidos a preço menor que o da aquisição;
  • os ativos (ações, cotas de FIIs, BDRs e ETFs) que fizerem parte do patrimônio no dia 31 de dezembro, na seção Bens e Direitos. Esses bens devem ser informados sempre pelos valores históricos, ou seja, o preço pelo qual foram adquiridos, sem incorporar as flutuações posteriores em seus valores de mercado.

Como apurar os resultados das operações?

É aqui que os novatos devem ter maior dificuldade. A declaração de IR é anual, mas o cálculo dos resultados das operações de compra e venda dos ativos é mensal. “Todo mês em que fizer alguma movimentação de compra ou venda de ações ou cotas, você tem que calcular e anotar, para informar lá na frente, ao fazer a declaração. Se, em determinado mês, você não negociou nada, naquele mês não haverá resultados”, afirma a especialista.

No mês em que você comprar o ativo, anote o valor da compra e some as taxas, para obter o custo total da aquisição. No mês em que vender esse mesmo ativo, anote o valor da venda e desconte as taxas, para obter o valor de venda líquido.

O resultado da operação de compra e venda será o valor de venda líquido, menos o custo de aquisição – que pode ser positivo ou negativo, ou seja, dar lucro ou prejuízo ao investidor. É esse lucro ou prejuízo que você terá que informar à Receita.

O pagamento do IR que incide sobre as operações também é mensal e deve ser feito até o fim do mês seguinte. Nas operações de janeiro, por exemplo, você terá que emitir a guia DARF e pagá-la até o último dia útil de fevereiro.

“A responsabilidade sobre o cálculo correto do imposto é do próprio investidor. Ele tem que apurar qual é o resultado e, sendo positivo, emitir a DARF e fazer o pagamento”, diz Alice.

Quanto preciso pagar de imposto?

Nas operações de day trade, em que o ativo é comprado e vendido no mesmo dia, a alíquota de IR é de 20% sobre os lucros obtidos. Já no swing trade, em que a venda ocorre no dia seguinte ou tempos depois da compra, incide IR de 15% sobre os lucros. Nas operações de compra e venda de cotas de fundos imobiliários, a alíquota é sempre de 20%.

A cada mês, você deve agrupar suas operações em renda variável nessas três categorias e, dentro de cada uma delas, somar os resultados obtidos em cada operação. Pode ser, por exemplo, que em determinado mês você tenha tido prejuízo de R$ 3.500 em suas operações de day trade e lucro de R$ 1.200 em suas operações de swing trade. São cálculos separados e que não se comunicam.

“O imposto será calculado sobre o lucro acumulado. Isso significa que, se você teve prejuízo em agosto [e portanto não pagou IR] e lucro em setembro, poderá fazer uma compensação entre os dois meses, abatendo os valores. Se o prejuízo foi de R$ 1.200 e o lucro no mês seguinte foi de R$ 1.000, você não pagará nenhum imposto”, explica a contadora.

Vale destacar, porém que não é possível fazer essa compensação entre categorias diferentes. Se você teve prejuízo em day trade e lucro em FIIs, o prejuízo em uma categoria não vai dispensar o pagamento de imposto sobre os lucros na outra.

O que acontece se eu deixar de prestar informações à Receita?

A punição para o investidor de Bolsa é o bloqueio de seu CPF, que passa a aparecer como “pendente de regularização”. “A quantidade de CPFs bloqueados foi muito grande em 2019, cresceu mais ainda em 2020 e está sendo uma verdadeira tempestade em 2021. A Receita está fechando o cerco”, afirma Alice.

A consequência prática disso é que todas as operações que exijam validação pelo CPF deixam de ser possíveis, já que o contribuinte não poderá mais usar o número enquanto não for feita a regularização. “Ele não consegue fazer transferências bancárias, nem o financiamento de uma casa ou carro, nem renovar o passaporte, nem comprar remédios controlados, nem mesmo receber o salário, se for servidor público”, enumera a contadora.

Para resolver o problema, o investidor terá que entregar a declaração anual em atraso informando as movimentações faltantes. Nesse caso, vai ter que pagar uma multa de R$ 165,74 pela entrega da declaração em atraso. E o imposto sobre cada operação que deixou de ser pago será devido com juros.

Quais são os erros mais frequentes?

O deslize mais comum pelo investidor novato é não fazer o cálculo e recolhimento do IR devido sobre as operações a cada mês terminado. Com isso, ele acaba tendo que pagar juros e multa de 20% sobre o imposto devido – isso sem falar na dificuldade de reconstituir operações que foram feitas meses atrás, o que aumenta a chance de ocorrerem erros de cálculo.

Outro erro, às vezes cometido até por investidores mais experientes, é na informação dos lucros isentos de IR. Quando o resultado de todas as compras e vendas de ações dentro do mesmo mês gerar um lucro inferior a R$ 20 mil, esse lucro não é tributado. “Mas não é porque é isento que não tem que ser informado”, ressalta Alice. “E ele tem que ser informado na aba de Rendimentos Isentos e não Tributáveis. Se for lançado junto com os demais lucros no espaço de renda variável, isso pode gerar cobrança pela Receita.”

Ela destaca, ainda, a necessidade de lançar as DARFs pagas no campo “imposto pago” da declaração de ajuste anual. “Não basta pagar o IR certinho a cada mês, tem que lançar o valor das DARFs manualmente na declaração. Se o contribuinte não fizer isso, a Receita não vai reconhecer que houve pagamento e vai fazê-lo pagar o imposto de novo”, alerta.

Para escapar de ter que pagar IR duas vezes sobre as operações, a saída é fazer uma declaração retificadora, idêntica, mas informando as DARFs que foram omitidas.

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