Recebeu nos últimos dias uma mensagem avisando sobre a abertura do seu cadastro positivoFique tranquilo, você nem de longe está sozinho. Com a nova lei que regula as informações de crédito dos consumidores, um total de até 120 milhões de brasileiros, segundo o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), receberão mensagens semelhantes nas próximas semanas, por SMS, e-mail ou carta.

O que é o cadastro positivo? Inicialmente, a intenção era que fosse uma listagem opcional de bons pagadores. Interessados abririam o acesso ao seu histórico de pagamentos por uma chance maior de obter crédito a taxas mais baratas.

No entanto, dada a baixa adesão, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro uma nova lei sobre o tema. Pela nova regra, a abertura do cadastro passa a ser automática e quem não quiser fazer parte do programa é que deve pedir para ser excluído das relações dos birôs de crédito.

O que são birôs de crédito? São empresas habilitadas pelo Banco Central a receber e processar as informações dos consumidores para formular uma nota, conhecida como “score”. É esse o número que instituições financeiras e prestadores de serviço receberão caso busquem saber se você é um bom pagador.

Para operar o cadastro positivo, quatro birôs foram habilitados pelo BC: Boa Vista, Quod, Serasa e SPC.

O que muda para mim com o cadastro positivo? A vantagem maior será de quem tem uma regularidade maior de pagamentos e, portanto, um score mais alto. Reportagem do 6 Minutos ouviu os quatro birôs citados acima e traz dicas para conseguir e manter um score alto.

Outro ponto é que será a primeira vez que os birôs terão acesso a uma ampla gama de consumidores, que, apesar de utilizarem serviços bancários, não possuem histórico de crédito. Segundo a Serasa, a estimativa é que cerca de 23 milhões de pessoas obtenham o acesso a oportunidades de crédito já neste primeiro momento.

O que vão saber de mim? Pela lei aprovada no Congresso Nacional, os birôs só poderão acessar informações básicas, como datas de vencimento e pagamento e valores estipulados e pagos. O que você comprou com o cartão de crédito, por exemplo, fica fora.

Na primeira etapa, o compartilhamento está se restringindo, de acordo com o SPC, às informações de posse dos cinco maiores bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander) e de outras 100 instituições financeiras. Nos próximos meses, o cadastro abarcará também serviços de telefonia, água, luz e gás e compromissos com grandes varejistas.

E a minha privacidade? A lei determina que as empresas devem garantir a segurança dos dados, sendo responsabilizadas em caso de eventuais vazamentos. Caso algum fornecedor de crédito queira saber o histórico completo e não apenas o score, ele dependerá de uma autorização expressa do consumidor.

E se eu quiser sair? A lei te garante esse direito. Você deve contatar qualquer birô por meio dos canais de atendimento oferecidos (relação completa aqui). Basta fazer a solicitação a uma das empresas, que se encarregará de notificar as demais. O prazo para a exclusão é de 2 dias úteis.

O que acontece se eu sair? Tudo vai depender das suas relações de crédito com instituições financeiras e prestadores de serviço. Se você tem uma boa relação com o seu banco e muitas vezes já goza de tarifas mais vantajosas, isso não deve mudar.

Presidente da Boa Vista, uma das empresas que operam o cadastro, Dirceu Gardel argumentou em entrevista ao 6 Minutos que é preciso considerar que com a presença de mais de uma centena de milhões de pessoas no cadastro positivo, abre-se o espaço para que novos fornecedores de crédito optem por aqueles clientes que eles podem conhecer de forma mais fácil, por meio dos birôs.

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