Investir em ações é comprar um pedacinho do possível crescimento de uma empresa, mas o que muitos investidores realmente querem saber é dos dividendos que irão receber. Com um pouco de pesquisa e planejamento, é possível montar uma carteira de papéis que garanta um fluxo de renda que pode ser muito interessante para a pessoa física.

Mas o projeto de reforma tributária que já passou pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado vai impactar a forma como as empresas distribuem proventos aos seus acionistas. Uma das propostas é a tributação dos dividendos, que desde 1995 são isentos de impostos e passariam a ser taxados em 15% a partir de 1º de janeiro de 2022.

Outra ideia que está em análise é a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP), uma outra maneira de distribuir proventos aos acionistas que, do ponto de vista fiscal, é mais vantajosa à empresa que o pagamento de dividendos. Mas esse ponto encontra resistência em vários setores da economia.

É verdade que o ambiente político não está lá muito propício aos ventos reformistas, com os esforços do governo canalizados para a viabilização do Auxílio Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a reforma tributária está entre as prioridades da Casa, mas o projeto está parado em suas mãos desde setembro. Com o ano próximo do fim, as chances de aprovação ainda em 2021 se tornam remotas. Mesmo assim, é importante ter no radar quais são os possíveis efeitos dessas novidades para os investidores.

Quais são as diferenças práticas entre os dividendos e os JCP? As companhias pagam ao governo um imposto de 20% sobre seus lucros. E uma parte dos lucros é necessariamente distribuída sob forma de dividendos – por lei, pelo menos 25% do lucro líquido ajustado a cada exercício fiscal deve ser repartido com os acionistas dessa maneira. Hoje, os dividendos que o investidor recebe não são tributados.

Mas a empresa também pode remunerar o acionista por meio de JCP. Só que os JCPs são lançados na contabilidade como despesa, e não como lucro. Como esses valores deixam de aparecer como lucros, e os lucros são tributados, ao distribuir JCP a empresa acaba pagando menos imposto, já que a base de cálculo do imposto passa a ser menor. O ônus do imposto passa a ser do investidor, já que ele recebe os JCP com retenção de Imposto de Renda na fonte, com alíquota de 15%.

“Os JCP são mais vantajosos para a empresa que os dividendos, pois reduzem a quantidade de imposto a ser pago. Mas eles não podem ultrapassar 50% do lucro líquido do período contábil. Se não houvesse essa limitação, as empresas pagariam muito mais JCP que dividendos”, explica Rodrigo Crespi, especialista de mercado da Guide.

O que mudará caso a tributação dos dividendos seja confirmada? “A perspectiva é de que as empresas migrem dos dividendos para os JCP como forma de remunerar os acionistas”, prevê Simone Pasianotto, economista-chefe da Reag Investimentos. “Com os JCP, paga-se menos imposto e, consequentemente, sobram mais recursos dentro da empresa, o que também acaba beneficiando os próprios acionistas.”

Vale lembrar, porém, que nenhuma empresa pode abandonar completamente os dividendos, já que existe a obrigação legal de fazer pelo menos a distribuição mínima, que é de 25% dos lucros de cada exercício (ou outro percentual definido em estatuto). Além disso, o pagamento de JCP não pode exceder 50% dos lucros acumulados no exercício, o que também acaba impedindo uma migração completa para esse tipo de provento.

Já estou acostumado a receber dividendos e com eles consegui organizar um fluxo de renda. Se a empresa passar a distribuir proventos por meio de JCP, o que isso muda para mim? Para o investidor, não faz tanta diferença, já que a previsibilidade dos pagamentos é a mesma. “Ele consegue se planejar da mesma forma com os dois tipos de proventos, porque tudo é estabelecido no estatuto social da empresa. Então ele sabe quanto será pago em dividendos e quanto em JCP”, diz Simone. “Além disso, se você comparar os dividendos sem tributação com os JCP com a retenção de 15% de IR, o valor líquido que o investidor coloca no bolso acaba sendo muito parecido.”

Flávio de Oliveira, head de renda variável da Zahl Investimentos, afirma que a forma como os proventos serão distribuídos (dividendos ou JCP) é a última coisa com que o investidor tem que se preocupar. “Se o objetivo é a composição de renda, o que ele tem que olhar é se haverá uma distribuição recorrente de proventos”, explica. “Se o business tem um fluxo de caixa altamente previsível, se o negócio não tem grande necessidade de reinvestimento, aquela empresa é geradora de caixa e provavelmente vai distribuir esse caixa.”

Ele aponta vários caminhos para que o investidor possa se inteirar sobre qual é a política de distribuição de proventos da companhia. Um deles é acompanhar o histórico de pagamento de dividendos da empresa e os fatos relevantes que ela publica. Relatórios de casas de análise também são úteis, pois costumam mostrar se a empresa pretende reinvestir os lucros. E há a possibilidade de tirar dúvidas diretamente com o setor de relações com os investidores da companhia.

E se, além de taxar os dividendos, o texto final da reforma tributária também extinguir os JCP? Nesse cenário, as companhias não podem deixar de fazer a distribuição mínima de dividendos, mas tendem a procurar outras formas de remunerar os acionistas. A aposta dos especialistas é que elas passarão a fazer recompras de ações com mais frequência.

Nesse procedimento, a empresa vai ao mercado secundário, compra parte de suas ações e as tira de circulação – destruindo-as ou guardando-as em tesouraria. Como o capital social continua sendo o mesmo, as ações remanescentes passam a responder por uma participação maior da empresa e o lucro por ação aumenta, o que beneficia os acionistas.

Exemplo: digamos que uma empresa vale R$ 100 milhões e tem 1 milhão de ações em circulação. Então, cada ação vale R$ 100. Se amanhã a empresa recomprar 100 mil ações, sobrarão 900 mil ações em circulação. Nesse caso, cada ação passa a valer R$ 111. “O lucro da empresa permanece igual, mas há menos ações para dividir esse lucro. Então o portador de cada papel ganhará mais”, explica Oliveira.

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