O forte interesse do sistema financeiro em oferecer crédito consignado, um tipo de financiamento de baixo risco e alta rentabilidade, levou a uma disparada no número de reclamações sobre o tema no Banco Central.

Em 2019, o BC considerou procedentes 4,6 mil queixas referentes ao empréstimo com consignação, ou 9,3% do total. O número representa uma alta de 9% em relação a 2018 e um salto de 41,2% na comparação com 2017.

A autoridade monetária considera uma reclamação procedente quando encontra indícios de irregularidades; as queixas podem levar os bancos ao pagamento de multas ao Banco Central.

Me explica melhor como funciona o crédito consignado? É um empréstimo em que as parcelas de pagamento são descontadas diretamente da folha de pagamento ou da folha de benefício do INSS do consumidor, antes mesmo de este ter acesso ao valor.

Os servidores públicos respondem por 57,4% de tudo o que está emprestado nessa modalidade; em seguida vêm os aposentados (36,5% do total) e em último lugar, os trabalhadores do setor privado (6%).

Quais os consumidores que mais reclamam desse tipo de crédito? Segundo órgãos de defesa do consumidor, as reclamações partem principalmente de aposentados, que são assediados por bancos e financeiras para contratar o produto.

Muitas vezes, esse cliente inclusive acaba recebendo (e pagando juros sobre) um empréstimo que não contratou.

“Os problemas incluem o envio do crédito ao consumidor sem solicitação. Não é só uma questão de cobrança indevida, o crédito é disponibilizado de forma recorrente sem que o consumidor tenha solicitado”, alerta Renata Reis, coordenadora de atendimento do Procon-SP.

Segundo ela, ainda existem casos em que o consumidor recebe uma oferta e contrata o que acredita ser um crédito consignado “comum”. Algum tempo depois, entretanto, recebe em casa um cartão de crédito.

“Na verdade, ele contratou sem saber o cartão de crédito consignado, que é um instrumento bastante complexo. A regra é que ele pode usar como crédito, dentro do vencimento, 35% do que vai receber como renda. Mas 30% é referente a um empréstimo comum e apenas 5% é atrelado ao cartão”, explica. “É uma forma de pagamento muito complicada, principalmente para consumidores mais vulneráveis, como os idosos”.

É possível saber especificamente sobre o que os consumidores se queixaram ao BC? Sim. As reclamações que mais aparecem são:

  • portabilidade do crédito (dificuldade para conseguir transferir o financiamento para outra instituição financeira, o que é direito do consumidor)
  • dificuldade para conseguir documentos que permitam o pagamento antecipado do crédito consignado
  • concessão desse crédito sem uma contratação formal (ou sem o cliente entender o que está contratando)

Por quê os bancos e financeiras têm tanto interesse em oferecer esse tipo de crédito? Como o financiamento tem como garantia a renda do tomador (seja a aposentadoria, seja o salário), o risco de inadimplência costuma ser menor (a inadimplência do consignado em novembro do ano passado foi de 2,2%, abaixo dos 3,6% do crédito à pessoa física em geral).

Dados do Banco Central mostram que o empréstimo consignado representa a maior parte da margem de lucro dos bancos com taxas de juros para consumidores, com 32% do total em dezembro de 2018.  O empréstimo sem consignação representa bem menos, 20,3%.

Qual a melhor forma de evitar problemas com o consignado? Fazer parte do cadastro do “Não me perturbe” é um começo. Em setembro do ano passado, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) anunciaram uma série de medidas para desestimular o assédio de instituições financeiras interessadas em oferecer, por meio de ligações telefônicas, crédito consignado a aposentados.

Ao todo, 30 instituições financeiras aderiram ao programa.

Quem quiser se cadastrar para bloquear as ligações telefônicas de bancos oferecendo crédito consignado deve entrar no site Não Me Perturbe e selecionar a opção “solicitar bloqueio”.  Será necessário informar os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF.

Os bancos têm 30 dias para receber a notificação e interromper as ofertas via chamada telefônica.

E o que fazer caso eu já tenha contratado esse crédito em condições não desejadas? O primeiro caminho é reclamar nos SACs (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e nas ouvidorias dos bancos. Se não resolver, o consumidor pode reclamar em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

“Tem que ficar atento ao que está sendo cobrado. O ônus da prova da contratação é do banco, e se houve débito indevido, o consumidor tem direito a um reembolso em dobro”, aconselha Renata, do Procon.

Também é possível reclamar no Banco Central, como forma de pressionar os bancos e financeiras, através desse site. Nesse caso, entretanto, as queixas apenas ajudam no processo de regulação e fiscalização do sistema financeiro (ou seja, o BC não atua sobre os casos individuais de cada cidadão).

Quer tirar suas dúvidas sobre o Imposto de Renda de 2021? Mande sua pergunta por e-mail (faleconosco@6minutos.com.br), Telegram (t.me/seisminutos) ou WhatsApp (https://6minutos.uol.com.br/whatsapp).