(Atualizada às 13h55 para incluir o posicionamento da Enel)

O Procon de São Paulo notificou ontem à noite a distribuidora Enel em razão do reajuste aplicado nas contas de energia de consumidores paulistas. Na última semana, a Enel voltou a fazer a leitura presencial dos relógios de luz e cobrou a diferença de valores de consumo que não haviam sido registrados durante a quarentena.

Pode explicar melhor? Ao receberem a fatura de junho, muitos paulistas tomaram um susto: em alguns casos, o valor da conta de luz triplicou ou quadruplicou. Isso aconteceu porque durante a pandemia a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou as distribuidoras a fazer a cobrança das contas pela média de consumo dos últimos meses. Os consumidores podiam, ainda, fazer a própria leitura, enviando uma foto do relógio para a distribuidora de energia.

Com a retomada da leitura dos relógios, a Enel reajustou a conta de quem teve um consumo maior do que a média dos meses de quarentena. “A diferença, a maior ou a menor, entre o valor da conta faturada pela média e o real consumo de energia no período será compensada automaticamente, quando a leitura voltar a ser efetuada”, disse a distribuidora, em nota.

Os reajustes levaram a uma explosão no número de reclamações do Procon-SP. Só no último mês, o número de consumidores que buscou órgão consumidor subiu 900%.

O que diz o Procon? A notificação é para que a Enel explique por que não fez a leitura presencial dos relógios. Além disso, o Procon quer saber se essa falta de leitura diminuiu os custos operacionais da empresa. Em nota, o órgão de proteção ao consumidor destaca que outras distribuidoras de energia que operam no estado de São Paulo mantiveram a leitura normal dos relógios.

“Se a opção da Enel de cobrar pela média foi decorrente de uma política de redução de custos ou de prevenção da saúde de seus funcionários, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e deverá ser cancelada com a devida devolução dos valores”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

O que diz a Enel? Em nota, a distribuidora de energia emitiu posicionamento sobre a notificação do Procon-SP. Veja abaixo:

A Enel Distribuição São Paulo recebeu a notificação do Procon-SP e prestará todas as informações necessárias. A companhia tem mantido interlocução frequente com o órgão de defesa do consumidor. No início de março, a empresa optou por reduzir o número de leituristas das ruas, contribuindo com o isolamento social, devido à pandemia da Covid-19.

Como a maioria dos medidores dos clientes fica dentro dos imóveis, a medida foi adotada para evitar o contato entre o profissional da empresa e os clientes. O objetivo sempre foi preservar a saúde e a segurança dos leituristas e dos clientes em meio ao avanço da pandemia.

Por isso, desde o final de março, muitos clientes tiveram a conta de energia faturada pela média do consumo dos últimos 12 meses ou por meio da autoleitura. A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contribuir com o isolamento social e está totalmente alinhada com as recomendações das autoridades de saúde.

Em junho, a Enel Distribuição São Paulo gradualmente retomou a leitura presencial dos medidores de energia dos seus clientes, de acordo com a flexibilização do isolamento social anunciada pelo Governo do Estado de SP. Neste mês de julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente pela distribuidora. 

Como posso reclamar? O Procon-SP orienta os clientes que estão insatisfeitos a registrar reclamações formais no site ou no aplicativo Procon.SP. “Feito o registro, o consumidor deve aguardar o resultado da análise para só assim efetuar o pagamento da conta”, orienta a entidade de proteção ao consumidor.

As contas questionadas serão auditadas e enviadas para a análise da Enel. Para enviar a reclamação, o consumidor deve ter em mãos a conta de junho e as contas dos meses anteriores. Se for constatado que houve um reajuste abusivo, a Enel deverá retificar a fatura e enviar uma nova conta com os valores corretos, sem cobrança de multa ou juros.

E se o cálculo estiver certo? Nesse caso, o pagamento deverá ser feito após a análise do Procon. Juros e multas não poderão ser cobrados.

Já paguei a conta, posso reclamar? Sim. Caso a conta de junho já tenha sido paga, o cliente pode registrar a queixa da mesma forma. Se for constado um reajuste indevido, o valor deverá ser abatido nas próximas faturas.

Como posso pagar? A Enel informou que permitirá o parcelamento da conta de energia deste mês, com condições especiais. A dívida poderá ser parcelada em até 8 vezes, com desconto mensal nas próximas contas de energia, ou em até 12 vezes no cartão de crédito. Não serão cobrados juros ou acréscimos.

Para parcelar, é necessário pagar no mínimo 13% do valor total da conta atual. O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal de Negociação ou no aplicativo da Enel.

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