De 30 bancos que oferecem o cheque especial, apenas 13 praticaram uma taxa de no máximo 8% ao mês (ou 151,8% ao ano) no início de dezembro. Esse será o teto máximo permitido pelo Banco Central a partir da próxima segunda-feira (6), quando entra em vigor uma medida que pretende disciplinar os juros na modalidade.

Os dados mais recentes informados pelo próprio BC (referentes ao período entre 10 e 16 de dezembro) mostram que as taxas de juros cobradas pelas instituições no cheque especial chegam a até 16,29% ao mês (ou 511,41% ao ano).

Veja abaixo o ranking dos 10 bancos que praticaram os maiores juros na modalidade nesse período:

Instituição financeira % ao mês % ao ano
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.16,29511,41
BCO AGIBANK S.A.15,12441,49
BCO A.J. RENNER S.A.13,6362,01
BCO DAYCOVAL S.A13,47355,48
BCO BRADESCO S.A.12,76322,43
ITAÚ UNIBANCO S.A.12,57313,92
BCO DO BRASIL S.A.12,07292,65
BCO DO EST. DE SE S.A.11,96288,05
BANCO ORIGINAL11,95287,47
BCO DO ESTADO DO RS S.A.11,94287,18

Me explica melhor a medida que entrará em vigor? A partir da próxima segunda, os bancos não poderão mais cobrar taxas superiores a 8% ao mês no cheque especial.

Por outro lado, as instituições financeiras passam a poder cobrar uma espécie de “tarifa de uso” pelo cheque especial no caso de limites mais altos.

Essa nova tarifa mensal poderá ser de até 0,25% do valor emprestado no cheque especial que exceder R$ 500.

Quando essa tarifa para uso da modalidade passa a valer? No caso de contratos novos, a partir da semana que vem. Para os contratos atuais, a partir de 1° de junho de 2020. Os bancos deverão comunicar os clientes 30 dias antes de iniciar a cobrança.

Por que a mudança? De acordo com o BC, a decisão foi tomada com o objetivo de corrigir uma falha de mercado que tornou o cheque especial custoso e regressivo por ser utilizado por clientes de menor poder aquisitivo e baixa educação financeira.

Há alguma outra medida para melhorar a utilização do cheque especial? Sim. O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu recentemente que o cliente terá que autorizar se o débito automático pode ou não avançar sobre o cheque especial caso não haja recursos na conta.

O novo regulamento também veda que o débito seja feito para cobrir parcelas vencidas. Ou seja, se o correntista não tiver saldo para cobrir o débito no dia do vencimento, essa dívida restante fica sujeita a negociação e não pode ser paga com um novo débito automático.

Com as mudanças, vale mais a pena recorrer ao cheque especial? Ainda assim, a modalidade é cara demais.

Especialistas alertam que esse ainda é um patamar alto demais e que o mais recomendável é não utilizar esse recurso em praticamente nenhuma situação.

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