O Pedro conheceu a Bia. Ou o André. Ou foi a Bia que conheceu a Joana. Bem, o fato foi que os dois começaram a sair e passar cada vez mais tempo juntos, e foram reconhecidos pelos amigos de ambos como o casal que, de fato, eram. Como convém nos tempos modernos, deixaram rolar: nunca tiveram a preocupação de definir essa relação. Afinal, o que valia era o que estavam sentindo.

Ficavam mais tempo na casa de um deles, ou talvez um tenha se mudado para a casa do outro, porque ficou mais prático assim. Viveram intensamente o período que passaram juntos – e um dia, meses ou anos depois, por algum motivo, a coisa não deu mais certo e eles terminaram. Cada um para o seu lado. Só que um dos dois entendeu que havia ali uma união estável e, portanto, não poderia ir embora de mãos abanando. Já para o outro (ou a outra), foi apenas um namoro – que foi longo, e foi bom enquanto durou, e agora ninguém deve nada para ninguém. Como é que fica?

Esse enredo pode soar até banal para os mais jovens. Mas tanta informalidade ainda está sendo assimilada pelo Direito – que não evolui com a mesma rapidez da sociedade. Prova disso é que o próprio reconhecimento de que existem outras famílias além daquela formada por um homem casado com uma mulher levou décadas. Hoje, a fluidez dos afetos torna as coisas muito mais nebulosas.

“Antigamente as pessoas se conheciam, depois começavam a namorar. Aí ficavam noivas, o que era um passo mais firme em direção à formação de uma família, e por fim celebravam o casamento”, lembra a advogada Cristiane Morais. “Hoje, as formalidades ficaram para trás. Às vezes, os dois estão juntos no mesmo imóvel, mas por uma questão de comodidade, para não pagar dois aluguéis. Ou então, ocupam um imóvel que já pertencia a uma das famílias.”

A jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça – e isso de 2018 para cá – passou a reconhecer que, nas relações de hoje, existe algo anterior à união estável: um estágio em que as duas pessoas têm um compromisso afetivo sólido, mas ainda não constituíram uma família. É a figura do namoro qualificado.

“O namoro qualificado é aquilo que antigamente se chamava de ‘namoro firme’, quando os dois até trocavam alianças de compromisso, mas ainda não tinham o intuito de se casar”, explica a advogada Nina Dal Poggetto. “Ele não vai gerar direito algum.”

Mas qual é a linha que separa o namoro qualificado da união estável? É o reconhecimento espontâneo, por parte dos dois, de que já existe uma família ali. “A união estável tem a affectio maritalis, que é a vontade de serem reconhecidos pela sociedade como marido e mulher, ou como uma família, um dando amparo ao outro. Só não teve igreja e cartório”, conceitua Nina. “Já no namoro qualificado, os dois estão namorando firme e podem até querer ter uma família no futuro, mas ainda não têm.”

Claro que tudo seria mais fácil se os dois tivessem a preocupação de colocar o preto no branco, registrando em cartório que formaram uma união estável (ou então, que ainda não formaram uma união estável, como veremos adiante).

Quando isso não acontece e depois a separação vira litígio, o que o juiz vai buscar ao longo do processo é reconstituir essa linha divisória e estabelecer em que momento o namoro qualificado passou a ser união estável.

A partir daí, os bens que foram adquiridos antes, na fase do namoro, não precisam ser divididos, e o os que foram comprados depois, já na união estável, sim.

Morar junto, por si só, já não qualifica união estável? Não mais. “Não existem mais os requisitos do decurso de um certo tempo, ou de morar no mesmo local. Pode-se ter uma união estável com duas casas diferentes – aliás, é muito mais comum do que se imagina”, responde Cristiane.

Nina cita o caso de dois namorados que foram estudar no exterior e dividiram um quarto. “A mulher depois alegou união estável, pois havia coabitação. Mas o intuito ali era de estudar fora e não de constituir família”, diferencia.

Mas e se os dois compraram um imóvel? A pergunta é: por que esse imóvel foi adquirido? Para configurar a união estável, o que conta é a intenção de adquirir o domicílio daquela família.

“Quando você compra um imóvel que os dois pesquisaram, escolheram e somaram as rendas para fazer o financiamento, aí foi ultrapassada a linha da união estável”, afirma Cristiane. “O rapaz pagou o imóvel sozinho, mas a mulher comprou todos os objetos da casa? Também é união estável, porque ela ajudou na formação do ninho e ele aceitou isso.”

Por outro lado, ela cita um caso em que o rapaz provou que havia comprado o imóvel sozinho e para si, justamente pensando na hipótese de a relação não dar certo. Nesse caso, o STJ reconheceu que havia namoro qualificado.

Se o que existe é um namoro qualificado, a consequência da compra conjunta é o condomínio sobre aquele imóvel – da mesma forma como se dois amigos se juntassem para aproveitar uma boa oportunidade. “Eu e você compramos juntos e somos condôminos, ou seja, donos do bem em partes proporcionais ao que gastamos. Não tem nada a ver com envolvimento afetivo”, explica Nina.

O que costuma dar mais confusão? Investimentos. Isso porque muitos casais acabam tendo um único home broker e fazendo aportes na mesma conta. “Às vezes eles estão começando a investir, ‘comece agora com apenas R$ 100’, aí cada um dos dois dá um pouquinho. Eles acabam unindo as finanças, e nem sempre queriam constituir uma união estável”, diz Cristiane.

Nos litígios, quem costuma pedir o reconhecimento da união estável é sempre a mulher? “Ambas as partes reclamam o patrimônio da outra. Quem reclama normalmente é o lado que possui menor poder aquisitivo, o que não precisa ser definido pelo sexo”, responde Cristiane.

Nina diz que, às vezes, nem é a falta de condições financeiras que motiva a parte insatisfeita a procurar a Justiça. “Quem processa é quem está interessado em participar do patrimônio do outro. Não precisa ter necessidade, basta ter ambição. Já vi gente que tinha muito mais que o suficiente para sobreviver e quis ainda mais.”

O que um casal que está apenas namorando pode fazer para evitar problemas no futuro? Fazer um contrato de namoro. “Nele, é dito que os dois estão namorando, mas ainda não são uma família”, explica Cristiane. “Você precisa contratar um advogado para redigi-lo e pagar uma taxa de R$ 85 para registrá-lo no Cartório de Títulos e Documentos. É simples, barato e evita dor de cabeça.”

Ela diz que esse instrumento tem sido muito usado por pessoas na faixa dos 20 e poucos anos, que ainda estão começando a vida, e pelos mais velhos, com mais de 60. “Os casais têm visto isso como um sinal de confiança mútua, de que ninguém está interessado naquilo que é do outro”.

Lenara Londero, gerente de produto em uma seguradora, viveu uma união estável de sete anos. Ele e o antigo companheiro haviam combinado que cada um ficaria com aquilo que havia comprado. O problema foram os cachorros que haviam sido do casal.

“Primeiro combinamos a guarda compartilhada. Quando fui viajar, ele disse que, se pegasse os cães, não devolveria. O pedigree dos bichos estava no nome dele, que começou a me ameaçar. Para evitar um litígio, dei os cachorros a ele”, ela conta.

Meses depois, ela resolveu ter uma conversa com o atual parceiro. “O que nós somos: namorados, companheiros? A partir daí, as coisas ficaram claras, de forma tranquila. Mas não sentimos a necessidade de formalizar nada: não somos uma união estável, cada um tem sua casa e paga suas contas. Só dividimos a conta do restaurante”, explica.

Qual é a hora certa para ter uma conversa com o(a) parceiro(a)? “Quando o dinheiro entra como um componente importante da relação”, responde Cristiane. “Aí é hora de conversar, para evitar desgastes futuros. Mas, para o brasileiro, é difícil falar sobre dinheiro sem parecer sovina, egoísta. É algo cultural nosso.”

Lenara diz que cada casal tem seu tempo, mas, a partir de quando os dois optaram por ficar apenas um com o outro, já há espaço para essa conversa. “Surge a oportunidade de pensar como organizar as contas, porque as coisas tendem a ficar mais sérias”, justifica.

Ela conta que o parceiro recebeu bem a iniciativa. “Se não existe abertura para esse assunto, algo não está bem. Pode ser o caso de esperar aquela relação amadurecer, ou mesmo de repensar se ela faz sentido”, acredita.

O contrato de namoro é uma garantia de que não haverá nenhuma dor de cabeça no futuro? O pior é que não. Ele pode até expressar que, no momento em que foi celebrado, o casal não tinha planos de constituir família. Mas essa não é uma prova definitiva, já que tempos depois, as coisas podem ter mudado. “As relações são dinâmicas. Hoje, vocês estabeleceram que são apenas namorados. Mas amanhã, vocês podem ter uma conversa que muda tudo. Ou a mulher pode ficar grávida, por exemplo”, pondera Nina. “O contrato de namoro é um indício de prova, mas sozinho não é garantia de nada.”

Ela diz que, no fim das contas, o que vai prevalecer em um eventual processo não é o que está expresso no contrato, mas o que ficar provado nos autos que realmente aconteceu. “É o princípio da verdade real. Se ficar comprovado perante o juiz que o que existia ali preenche os requisitos da união estável, duradoura e com o intuito de constituir família, é isso que valerá”, ressalta. “Da mesma forma que, mesmo sendo PJ, se emitir nota para uma só empresa e trabalhar para ela com exclusividade e subordinação, você vai ganhar a reclamação trabalhista.”

Se tudo der errado, como é a briga na Justiça? A parte que entender que havia ali uma união estável vai ajuizar contra a outra uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. “O processo costuma durar mais tempo que a relação que os dois tiveram”, diz Cristiane. “A produção de provas envolve desde fotos pessoais até postagens em redes sociais, testemunhas, pedido de quebra de sigilo bancário… é uma ação demorada e custosa. E, enquanto ela estiver em andamento, nenhum dos dois poderá dispor do patrimônio”, avisa a advogada.

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