Após a aprovação pelo Senado do projeto que limita em 30% ao ano os juros cobrados no cheque especial e no cartão de crédito até dezembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou que deve engavetar o texto, que precisa ser aprovado pelos deputados e pela presidência da República para começar a valer.

Em entrevista ao Estadão,  Maia afirmou que uma intervenção do Congresso nesse sentido pode provocar efeito colateral em outras linhas, encarecendo e limitando o crédito para os consumidores.

O presidente da Câmara defendeu, segundo o jornal, que os bancos encontrem de maneira rápida soluções para produtos tão “nocivos” aos clientes.

“Os bancos têm que criar novos produtos no lugar do cartão de crédito e do cheque especial. Não dá mais para a sociedade pagar essas taxas de juros. Mas as soluções não são de intervenção no mercado financeiro. As soluções têm que vir dos próprios bancos, que precisam entender que vão abrir mão de uma receita”, afirmou.

Ainda segundo o parlamentar, o projeto é daqueles que “tem cara boa, mas gera muitos problemas”.

O projeto foi aprovado na noite de ontem. Uma emenda que abre espaço para o tabelamento permanente dos juros em operações de crédito com cartões após terminar o período de calamidade pública também foi aprovada.

A medida dá ao CMN (Conselho Monetário Nacional) a tarefa de regular o limite de juros do cartão, da mesma forma que já aconteceu com o cheque especial (modalidade na qual as taxas foram limitadas em 8% ao mês).

Impacto sobre os bancos

A avaliação de analistas especializados no setor financeiro é de que o projeto, se seguir em frente, pode ter um impacto importante sobre os resultados dos bancos, já que essas linhas de crédito com taxas muito elevadas possuem inadimplência também alta.

“Se você coloca 30% de juros em uma linha de rotativo que tem 35% de inadimplência, e obriga a manter o limite de todo mundo como estava em fevereiro, é difícil até de calcular qual o impacto negativo para os bancos”, afirmou Marcelo Campos, analista de bancos da XP Investimentos.

Após as declarações de Maia, as ações dos bancos, que estavam caindo, chegaram a subir, mas voltaram a perder valor pelo cenário externo turbulento desta sexta.

300% ao ano

O limite previsto no crédito aprovado pelo Senado é muito menor do que o praticado pelos bancos.

Em junho, último dado positivo, a taxa média cobrada no cheque especial ficou em 110,2% ao ano, uma redução importante após a medida do CMN mas um patamar ainda muito alto.

No caso do cartão de crédito parcelado, esses juros são de 118,7% ao ano.

A taxa mais elevada é a do cartão rotativo, onde as instituições financeiras praticam uma taxa média de 300% ao ano. A inadimplência observada em junho nessa linha foi de 38,4%, segundo dados do BC.

(Com Estadão Conteúdo)

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