O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) recomendou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estabeleça que o limite a ser concedido para operações com cartão de crédito seja de no máximo 1,60 vez o valor mensal da aposentadoria ou pensão.

Por exemplo, se a pessoa recebe R$ 1.000 de benefício, poderá ter um limite no cartão de até R$ 1,600. Antes, esse teto era de 1,4 vez o valor do benefício. O Conselho propôs ainda que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, o INSS fixe um prazo de carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela de contratos de empréstimo consignado firmados por segurados do órgão.

Além disso, o CNPS orientou o INSS a permitir que o beneficiário possa autorizar o desbloqueio do benefício após 30 dias da concessão para a realização de operações de crédito consignado. Pela regra vigente, o benefício fica bloqueado pelo prazo de 90 dias para contratação da modalidade de crédito.

A medida faz parte do conjunto de ações elaboradas pela equipe econômica para tentar conter os efeitos negativos na economia por causa do avanço do novo coronavírus no país. A decisão foi tomada em reunião realizada na semana passada e está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

Em março, o CNPS já havia reduzido o limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% para 1,80% ao mês e aprovou a ampliação do prazo máximo dos contratos, de 72 meses para 84 meses. Na ocasião, também foi reduzida a taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado de 3% ao mês para 2,7% ao mês.

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