O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira o impacto sobre a arrecadação das mudanças previstas para a tributação de dividendos e juros sobre capital próprio até 2024. De acordo com a pasta, a estimativa é que, se essas medidas forem aprovadas dentro da reforma tributária, a União arrecadará R$ 138 bilhões até 2024.

A distribuição de lucros e dividendos atualmente não paga impostos no Brasil — a proposta é taxar dividendos acima de R$ 20 mil em 20%. No caso de juros sobre capital próprio, a reforma prevê que estes deixariam de ser dedutíveis do Imposto de Renda das empresas, o que também aumenta a arrecadação de tributos.

De acordo com os cálculos da equipe econômica, se as duas propostas forem aprovadas, a expectativa é que se arrecade:

2022 –  R$ 19,42 bilhões

2023 – R$ 57,68 bilhões

2024 – R$ 61,04 bilhões

Mudanças financiarão redução de Imposto de Renda

São essas mudanças que financiariam reduções nas alíquotas de Imposto de Renda para empresa e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) –a perda de arrecadação nos próximos anos será de:

2022 – R$ 18,5 bilhões

2023 – R$ 29,2 bilhões

2024 – R$ 41,5 bilhões

No caso das alterações na tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, essa redução nos impostos pagos será de:

2022 – R$ 13,5 bilhões

2023 – R$ 14,4 bilhões

2024 – R$ 15,4 bilhões

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