Mais essa agora: não bastasse o preço dos carros novos já estar nas alturas (graças a diversos fatores, que incluem inflação em alta, dólar apreciado, produção dificultada pela falta de semicondutores e até mudanças na estratégia das montadoras), quando você for vender seu modelo usado, muito provavelmente terá que entregar uma parte do dinheiro que receber ao governo – a título de Imposto de Renda.

Antes que você pense que isso é parte de algum “pacote de maldades” que a reforma tributária inventou para compensar os combalidos cofres públicos, vamos explicar: a obrigação em si não tem nada de novo. Quem vende um carro (ou outro bem de grande valor) por um preço maior que o custo de aquisição tem a obrigação de recolher IR de 15% sobre a diferença, a título de ganho de capital.

Na prática, porém, isso dificilmente acontecia com os carros. O cenário tido como “normal” era o consumidor comprar o veículo zero-km, ficar alguns anos com ele e, então, revendê-lo a um valor nominal inferior ao pago pelo automóvel, por força da depreciação natural desse bem – que chega a 15% já no primeiro ano de uso.

A única situação que eventualmente fugia dessa regra era a dos carros mais antigos, de colecionador, que às vezes eram comprados baratos, em péssimo estado de conservação, restaurados e revendidos a valores bem maiores – mas esse é um ponto fora da curva.

O que está acontecendo? O que mudou é que, com a disparada nos preços dos automóveis novos de 2020 para cá, a demanda pelos modelos de segunda mão cresceu muito e, como reflexo da lei da oferta e da procura, eles também encareceram. Em alguns meses, os reajustes sobre os seminovos foram até maiores que os aplicados pelas montadoras nas tabelas dos zero-km.

“Com isso, quem comprou um carro há alguns anos vai, na maioria das vezes, revendê-lo por um valor nominal maior que o que foi pago por ele, o que era absolutamente incomum”, diz o advogado Douglas de Oliveira, sócio do escritório Oliveira Vale Securato & Abdul Ahad.

Para ilustrar essa inflação dos usados, vamos usar como exemplo uma situação real da equipe do 6 Minutos. Um Chevrolet Onix LTZ 2015 com câmbio automático foi adquirido com um ano de uso em 2016, por R$ 40 mil. Hoje, pela tabela FIPE, ele vale R$ 50 mil. Assim, se for revendido pelo valor de mercado, o proprietário receberá uma quantia R$ 10 mil superior ao valor nominal pago pelo veículo, cinco anos atrás.

Note-se que estamos falando o tempo todo em valor nominal, não em valor real (corrigido pela inflação). Ou seja, o dono não estará recebendo mais que o valor que pagou pelo carro. A inflação dos últimos cinco anos corroeu o poder de compra do dinheiro, de modo que os R$ 50 mil que ele receberá em 2021 valem até menos que os R$ 40 mil que ele desembolsou em 2016.

Por que pagar o imposto? Ainda que o proprietário não fique mais rico com o negócio, aos olhos da Receita Federal ele terá tido um ganho de capital com a venda do carro. Por isso, ele deverá recolher IR de 15% sobre a diferença de R$ 10 mil.

“Ele terá até o último dia útil do mês seguinte ao da venda para acertar contas com o Fisco. Para isso, ele precisará baixar o programa GCAP, disponível no site da Receita Federal, que vai apurar o montante devido de imposto [no exemplo dado, R$ 1.500] e gerar a respectiva guia Darf para pagamento”, explica Oliveira. “No ano seguinte, esse ganho de capital deve ser informado na declaração de ajuste anual.”

E se eu não pagar o imposto após a venda? Como o comprador do seu carro vai informar o valor de aquisição do bem na declaração de renda dele, são grandes as chances de o Fisco cruzar informações e verificar que você não pagou o imposto. Se for flagrado, além do imposto devido, você terá que pagar juros de 1% mais a taxa Selic acumulada no período de atraso, além de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.

“Pouca gente está ciente dessa obrigação [de pagar imposto]. Haverá um impacto enorme na próxima declaração de IR, todo mundo vai ser pego de surpresa”, acredita o advogado.

Há alguma maneira de escapar do imposto? Se o valor de venda do seu carro for inferior a R$ 35 mil, você não precisará recolher imposto, mesmo que esse valor seja superior ao preço de aquisição. A partir de R$ 35 mil, incidirá IR sobre o ganho de capital, na alíquota de 15%. A partir de R$ 5 milhões, as alíquotas de IR crescem progressivamente.

Outra situação que pode ao menos amenizar a mordida do Leão é a instalação de acessórios que provoquem a valorização do veículo, como ar-condicionado, ou mesmo procedimentos de restauração. Nesse caso, você poderá atualizar o valor de mercado do veículo na declaração de renda seguinte, incorporando esses itens, o que tende a diminuir a diferença apurada na hora da futura revenda.

“É a mesma lógica das benfeitorias sobre bens imóveis, que se incorporam ao valor do bem. Mas você terá que guardar os documentos que comprovem o investimento que fez no carro, pois poderá ter que mostrá-los à Receita”, avisa o advogado.

E se eu comprei meu carro a prazo e ainda tenho parcelas em aberto do financiamento? Nesse caso, você deve considerar apenas o valor que efetivamente desembolsou. “Faça um levantamento de todas as parcelas que foram pagas. Esse será o seu custo de aquisição, você não pagou o carro inteiro”, diz Oliveira.

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