A determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que proibia as distribuidoras de energia de interromperem o fornecimento do serviço durante a pandemia vencerá na próxima sexta-feira, dia 31. Na prática, as empresas poderão voltar a cortar a luz de consumidores que estão inadimplentes — inclusive daqueles que contraíram dívidas nos meses de quarentena.

Ainda que o órgão regulador tenha criado uma situação especial durante a pandemia para garantir o fornecimento do serviço a quem não pôde pagar as contas, os débitos continuam vigentes e deverão ser cobrados agora. Caso o acerto não seja feito, os cortes de luz poderão ser realizados já a partir da semana que vem.

Ué, mas a determinação não vence na sexta-feira? Existe uma lei que proíbe que a interrupção seja feita às sextas-feiras, finais de semana e feriados. Por isso, a mudança deve começar a valer mesmo só a partir do dia 3, segunda-feira.

Existe alguma ressalva aos cortes de energia? Sim, clientes da tarifa social não poderão ter o fornecimento interrompido até o final de 2020. Quem tem em casa aparelhos essenciais à vida, como respiradores e máquinas de oxigênio, também estão livres dos cortes.

O que dizem as entidades de proteção ao consumidor? O Procon de São Paulo lembra que a distribuidora de energia precisa enviar uma notificação antes de interromper o serviço. No entanto, essa comunicação pode ser feita na própria conta de luz.

“A Aneel autoriza que esse aviso vá na própria fatura, o que faz com que muitas vezes ele passe despercebido. O consumidor pode ser pego de surpresa”, diz Renata Reis, coordenadora do Procon-SP.

O que devo fazer então? Como a única forma de evitar a interrupção do serviço é pagando os débitos em atraso, o Procon tem orientado que os consumidores busquem resolver as dívidas com as distribuidoras. Caso ainda não seja possível pagar tudo que está em atraso, o melhor caminho é parcelar. A maior parte das distribuidoras oferece opções de parcelamento na própria fatura ou no cartão de crédito.

“Se o consumidor tem alguma dúvida quanto ao valor da conta, ele pode fazer o pagamento com ressalva. Mesmo quitando o débito, isso não impede que ele faça um questionamento à distribuidora”, diz a coordenadora do Procon.

Mas as multas e juros por atraso também são devidos? Sim, a cobrança de penalidades pelo atraso pode ser feita normalmente, assim como era antes da pandemia. O consumidor pode até tentar renegociar esses encargos com a distribuidora, mas o acordo mais comum oferecido atualmente é a incorporação desses valores ao parcelamento.

No caso de contas que ainda não venceram, as distribuidoras têm oferecido o parcelamento sem juros ou custos adicionais.

Minha conta de luz aumentou muito. O que devo fazer? Renata conta que o Procon está dialogando com as distribuidoras para tentar resolver os reajustes aplicados durante a quarentena. Como a leitura presencial dos relógios foi interrompida, muitas empresas fizeram a cobrança pela média de consumo dos meses anteriores e agora estão calculando eventuais diferenças para o que foi, de fato, consumido nos meses em que não houve leitura.

A recomendação dos órgãos de proteção do consumidor é que quem registrou um aumento de mais de 50% no valor da fatura faça um questionamento para a distribuidora e abra uma reclamação no Procon. Em São Paulo, por exemplo, mais de 20 mil consumidores queixaram-se sobre o valor de suas contas de energia.

A coordenadora do Procon-SP disse que o fator surpresa desses reajustes é especialmente ruim, pois foi tirada do consumidor a possibilidade de tomar medidas para economizar e tentar reduzir o próprio consumo de energia. “As distribuidoras deveriam explicar que tipo de atitude levou ao aumento de consumo, até para que o cidadão possa mudar hábitos para gastar menos”, diz Renata.

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