O Banco Central está estudando uma série de mudanças de regulação e normas que permitirá que as corretoras passem a oferecer serviços que antes não podiam prestar, como transferência de dinheiro e pagamento de contas. Isso significa que no futuro elas poderão se beneficiar inclusive do Pix, novo sistema do BC que entra em vigor em 16 de novembro.

A informação é de Sílvio Alexandre Rocha da Silva, vice-presidente da Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias). De acordo com ele, a expectativa das corretoras e distribuidoras é que essas mudanças, que ainda estão sendo avaliadas pelo BC, sejam feitas nos próximos meses.

A principal novidade, segundo ele, é que o saldo dos clientes nas corretoras terá que ser, obrigatoriamente, lastreado em  títulos públicos, dando mais segurança ao sistema.

“Com essa mudança, as corretoras ficarão bastante semelhantes às fintechs, que têm a obrigatoriedade de lastrear recursos em títulos públicos. O mercado da distribuição de investimentos poderá prestar serviços como arranjos de pagamentos e adesão ao Pix”, afirmou ele em entrevista ao 6 Minutos. “Isso melhora a linha de receita das corretoras e possibilita a fidelização dos clientes. O único serviço que as corretoras não poderão prestar serão empréstimos bancários”.

Veja abaixo a entrevista completa.

Quais as mudanças que estão em desenho para as corretoras? Está sendo realizada uma mudança estrutural em tudo o que se refere a corretoras. Pelas regras atuais, os serviços que podem ser prestados são limitados. Qualquer nova tecnologia que surgisse, o nicho de corretoras ficava de fora, já que dependia de resoluções do Banco Central.

A ideia é fazer com que esse processo seja mais dinâmico. Estamos trabalhando com o Direg [Departamento de Regulação Prudencial e Cambial) e o Denor (Departamento de Normas do Sistema Financeiro), ambos departamentos do Banco Central, para atualizar todo esse arcabouço jurídico.

Uma das coisas que deve sair muito em breve trará segurança ao sistema. Seria lastrear todo o saldo em conta corrente nas corretoras em títulos públicos. Esse é o único ativo que não estava protegido.

Mas por que isso é necessário? Porque esse é um dinheiro do cliente, mas que fica na conta da corretora. Se há liquidação de uma corretora, por exemplo, esse saldo vai para a massa falida da corretora. A ideia é que essa resolução passe a garantir o dinheiro do cliente.

Hoje em dia, a maioria das corretoras já faz esse lastro dos recursos que entram com títulos. A diferença é que, com a obrigatoriedade, você terá mais controle, um controle diário sobre os ativos dos clientes, que estarão separados dos ativos da corretora. É mais garantia para os clientes e para a fiscalização do Banco Central, que poderá acompanhar o processo de forma muito mais transparente e rápida.

Qual o cenário para as corretoras a partir dessa regulamentação maior? Com essa mudança, as corretoras ficarão bastante semelhantes às fintechs, que têm a obrigatoriedade de lastrear recursos em títulos públicos. Elas poderão prestar serviços como arranjos de pagamentos, adesão ao Pix, entre outros, que hoje ainda não dá. Ficamos de fora desse primeiro estágio. Esse universo de prestação de novos serviços com tecnologia dentro em breve será acessível.

Isso melhora a linha de receita das corretoras e possibilita a fidelização dos clientes. O intuito é descentralizar todo o mercado bancário que temos hoje. O único serviço que as corretoras não poderão prestar serão empréstimos bancários.

Há uma gama de produtos, como pagamentos através do Pix, por exemplo, que podem fidelizar o cliente. Hoje as pessoas são obrigadas a resgatar e levar o seu dinheiro para um banco, e de lá realizar pagamentos. Isso não é funcional. O objetivo da nova regulamentação é que as pessoas possam prestar esses serviços com garantia, para que os clientes não fiquem expostos a riscos.

Que tipo de produto seria oferecido? Arranjos de pagamento, emissão de moeda eletrônica e Pix. Esses serviços, agregados ao investimento dos clientes, faz com que as pessoas consigam gerenciar melhor suas vidas financeiras. Hoje você avalia o portfolio de ativos em duas, três instituições. Poderá centralizar isso em uma só. Abre espaço para você pagar o aluguel, o IPTU, o IPVA, tudo dentro da sua corretora. Muita gente usa banco apenas para fazer pagamentos. Essa opção permitirá agregar esses serviços em apenas um lugar.

Há quanto tempo isso vem sendo discutido com o BC? Esse debate já vem ocorrendo há um ano, e estamos em fase final de aprovação do Banco Central, que está redigindo resoluções sob a perspectiva do regulador, avaliando onde há riscos, onde há incentivo ao mercado. O BC está conversando com instituições, corretoras e distribuidores, para avaliar o prazo que será dado para implementação.

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