O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou ontem (19) uma regulamentação detalhada das operações de débito automático nas contas correntes, que entra em vigor em maio de 2020. Até agora, as regras desse tipo de operação eram genéricas, com poucas especificações.

Uma das determinações é que o consumidor poderá decidir se autoriza ou não acesso ao cheque especial caso a conta não tenha recursos na data da cobrança.

O novo regulamento também veda que o débito seja feito para cobrir parcelas vencidas. Ou seja, se o correntista não tiver saldo para cobrir o débito no dia do vencimento, essa dívida restante fica sujeita a negociação e não pode ser paga com um novo débito automático.

O cliente do banco também poderá decidir cancelar o débito em conta assim que quiser _atualmente, há situações em que isso não é permitido.

“Um dos objetivos da medida é conferir transparência ao processo de autorização de débito em conta corrente e evitar autorizações de débito com poderes amplos e genéricos”, afirmou o Banco Central em nota, acrescentando que a nova regra vale também para autorizações de débito em conta de operações de empréstimo e arrendamento mercantil (leasing).

 

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