A aprovação definitiva da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional parece que acendeu um alerta para muitos brasileiros: não dá mais para contar apenas com a previdência pública para a aposentadoria.

No terceiro trimestre deste ano, às vésperas da aprovação definitiva pelo Congresso, a captação líquida (saldo entre os novos aportes e os resgates) da previdência privada chegou a R$ 16,6 bilhões: foi um crescimento de 104,7% na comparação com o mesmo período de 2018. Os dados são da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).

“A reforma fez muitos brasileiros passarem a se preocupar e refletir sobre a importância de ter uma noção mais clara do seu planejamento financeiro a longo prazo”, analisa Fabio Macedo, diretor comercial da corretora Easynvest, em entrevista ao 6 Minutos. 

Jorge Nasser, presidente da Fenaprevi, ressalta que, no entanto, o volume de contribuições avança mais rápido do que o número de investidores em si. “O aumento da base de pessoas investindo avança mais lentamente e depende da melhora dos indicadores de emprego e renda”, disse.

Mas vale a pena? Como funciona? Quais os principais produtos? A previdência privada não é o único produto à disposição dos investidores que buscam aplicar para garantir uma renda no longo prazo, mas é o que mais se assemelha a uma aposentadoria tradicional. Também possibilita uma tributação menor em investimentos longos, ou seja, de maior prazo.

O interessado investe em um plano por um período pré-determinado e, ao final, recebe o retorno acrescido dos rendimentos e descontado de taxas de acordo com as condições pactuadas. Entre as mais comuns, a renda vitalícia mensal — aos moldes da aposentadoria pública –, a renda por um prazo estipulado ou o saque de todo o valor em uma única parcela.

A atenção aos descontos é um fator importante no momento da contratação do plano. As instituições financeiras que oferecem os planos cobram uma taxa de administração, que pode ser maior ou menor a depender da oferta. Pesquisar em busca da menor taxa é um procedimento importante e recomendável, apesar de não ser a única questão a ser observada.

Senado durante votação da Reforma da Previdência

Senado durante votação da Reforma da Previdência. Para especialista, novas regras incentivaram brasileiros a buscarem opções para o futuro.
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Menos comum nos últimos anos, a cobrança de uma segunda taxa proporcional, conhecida como “taxa de carregamento”, pode tornar o plano menos vantajoso ao promover o desconto adicional. É importante frisar que a previdência privada é um investimento com portabilidade, o que permite ao interessado migrar para planos de outras instituições que ofereçam melhores condições.

“Se você perceber que está mal assistido, você pode pedir a portabilidade e não perde o benefício fiscal que você obteve ao longo do período de investimento. Essa é uma grande vantagem, uma característica quase única da previdência privada”, diz Macedo, da Easynvest.

Como escolher um plano de previdência privada? Além das taxas e encargos, existem duas escolhas importantes a serem feitas pelo investidor. A primeira diz respeito ao tipo de plano de previdência. No mercado existem dois: o PGBL e o VGBL.

O PGBL permite que o investidor deduza as contribuições feitas ao longo do ano no momento da sua declaração anual de imposto de renda — esse benefício, no entanto, só é possível para quem faz a declaração completa. A incidência do imposto de renda só acontece no momento da retirada, mas incide sobre os rendimentos e também sobre o valor aplicado.

O imposto de renda no caso do VGBL, no entanto, é cobrado ao longo do período de aplicação. Por outro lado, o tributo incide apenas sobre os rendimentos, ficando isento o valor aplicado. O principal fator a ser considerado, portanto, é o tipo de declaração que o consumidor faz. Para quem adota a declaração simplificada, o PGBL não é recomendável.

E tem também a tabela do imposto de renda. Ao contratar um plano de previdência, o consumidor de depara com outra escolha entre duas opções: a contribuição para o IR pela “tabela progressiva” ou pela “tabela regressiva“.

Nesse caso, a principal questão a ser analisada é saber por quanto tempo se pretende aplicar. A tabela regressiva é uma das principais vantagens da previdência privada por permitir uma alíquota que vai caindo até chegar a 10%, menor que o mínimo de 15% cobrado em investimentos de renda fixa.

No entanto, isso é possível apenas para aplicações mantidas por ao menos 10 anos. A tabela regressiva, por outro lado, “pune” quem sai cedo da previdência privada, com uma tributação que começa em 35% nos primeiros dois anos.

Para quem imagina que pode precisar desse dinheiro em uma emergência, portanto, o mais recomendável é a tabela progressiva, em que os descontos chegam a, no máximo, 27,5%. Esta tabela oscila de acordo com o valor dos rendimentos, com percentuais a partir da isenção, para valores de até R$ 1.903,98.

“Durante a crise, muitas pessoas se vêm obrigadas a retirar os recursos, mesmo que estejam em uma alíquota mais alta, porque precisam arcar com as suas despesas. O investidor precisa considerar o seu planejamento para eventuais emergências”, diz Fábio Macedo.

Portanto, para quem vai aplicar valores maiores por um prazo longo, a tabela regressiva pode ser a melhor opção. Enquanto a tabela progressiva é uma dica interessante para os investimentos mais rápidos e de menor valor.

Confira as tabelas do IR para a previdência privada

Tabela regressiva de IR

AlíquotaPrazo
35%até 2 anos
30%de 2 a 4 anos
25%de 4 a 6 anos
20%de 6 a 8 anos
15%de 8 a 10 anos
10%acima de 10 anos

Tabela de tributação de IR

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Valor do IRPF (R$)
Até 1.903,98--
De 1.903,99 até 2.826,657,5De 142,80 até 212
De 2.826,66 até 3.751,5515De 354,80 até 562,66
De 3.751,06 até 4.664,6822,5De 636,13 até 1.049,55
Acima de 4.664,6827,5A partir de 1.282,79

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