Muita gente não sabe, mas o investidor pode ser ressarcido em até R$ 120 mil se comprovar que teve prejuízo por motivo de falha ou omissão de corretoras e distribuidoras. Trata-se do MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízo), um fundo administrado pela B3 que indeniza investidores lesados por erros de intermediários de valores mobiliários.

Com a chegada de 2 milhões de novos pequenos investidores à Bolsa entre 2019 e 2020, esse mecanismo vem sendo cada vez mais acionado: se até 2018 as reclamações se mantiveram abaixo de 800 por ano, no ano retrasado isso mudou de patamar. Somente em 2020, foram 1.422 pedidos de indenização ao fundo, quase o dobro do que há dois anos.

No ano passado, foram efetuados 595 ressarcimentos a investidores, totalizando R$ 7,6 milhões.

Apesar da alta, a maior parte dos pedidos não é atendida: segundo a BSM Supervisão, braço de autorregulação da B3 que é responsável pelo MRP, 70% das reclamações são improcedentes, seja por falta de provas, seja por não haver motivo para indenizar o reclamante.

O 6 Minutos pesquisou como o mecanismo funciona e descobriu para quais casos ele é válido, veja abaixo.

Afinal de contas, o que é o MRP? É um fundo para ressarcimento de investidores lesados por falhas e omissões de corretoras e distribuidoras. Ele foi criado em 2008, por determinação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O valor máximo que pode ser ressarcido por ocorrência é de R$ 120 mil. Além de erros, a indenização também pode ser pedida em caso de intervenção ou se for decretada liquidação extrajudicial de corretoras e distribuidoras pelo Banco Central.

“O MRP foi previsto dentro do conjunto de regras de autorregulação das bolsas que foi imposto pela CVM. Ele é custeado por recursos das corretas e entidades de custódia, que repassam isso para a Bolsa. A Bolsa, por sua vez, tem como atribuição administrar esse mecanismo”, explica o advogado Claudio Coelho de Souza Timm, do escritório TozziniFreire Advogados.

Quem determina se cabe ou não indenização? Para avaliar se uma reclamação faz sentido ou não, e se cabe indenização, cada caso é analisado pela BSM em uma espécie de tribunal, em que são ouvidas as duas partes: o investidor e a corretora ou distribuidora, que precisam ressarcir o MRP se perderem o caso.

Neste ano, o órgão tem levado, em média, 46 dias para avaliar cada caso. No ano passado, por causa da alta demanda por indenizações, essa média foi bem maior, de 150 dias.

Se o reclamante ou o reclamado não concordarem com a posição da BSM, ainda cabe recurso à CVM, que é uma espécie de Supremo Tribunal Federal desses casos. Recentemente, a comissão aumentou o período máximo de análise desses casos, de 90 dias para 180 dias.

Achou muito tempo? “O objetivo do mecanismo é dar uma efetiva proteção aos investidores”, explica Timm. “Mas tem uma contrapartida. Cada reclamação é olhada com muito cuidado e muito critério”.

Quais ativos são “cobertos” pelo MRP? São ativos negociados e listados em Bolsa, como compra e venda de ações, derivativos e fundos imobiliários.

Aplicações que são intermediadas por corretoras, mas sem negociação em bolsa, como títulos públicos, CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola), além de fundos de investimentos abertos distribuídos pelas corretoras, não são cobertos pelo mecanismo.

Em quais casos posso pedir indenização? As reclamações devem ser abertas nos seguintes casos, se o investidor tiver provas do ocorrido:

  • o investidor fez uma ordem de compra e venda, e esta foi ignorada ou não foi cumprida de forma correta pela corretora ou distribuidora (isso inclui falhas na plataforma, por exemplo)
  • os recursos do cliente foram usados de forma inadequada pela corretora
  • houve intervenção ou decretação de liquidação extrajudicial da corretora ou encerramento das suas atividades pelo Banco Central

“Há casos em que há erro humano. Eu falo 10 mil e o profissional entende 1 mil. Se há prejuízo essa diferença é ressarcível pelo MPR. Outra situação: pedi para comprar e o profissional entendeu que era para vender. Isso também é ressarcível”, explica André Demarco, diretor de autorregulação da BSM. “As falhas de plataforma também entram nesse quesito, desde que o cliente consiga comprovar o momento em que ocorreu a falha, através de mensagem ou print de tela”.

De acordo com ele, também é importante saber se havia condições de compra ou de venda no momento da ordem –se o investidor tinha recursos em conta ou se havia ativos disponíveis naquele momento. Em outras palavras, se o negócio era possível.

Como fundamentar bem a minha reclamação? O conselho é juntar, no pedido de ressarcimento protocolado na BSM, todas as provas possíveis que as coisas ocorreram da forma que você está relatando.

“Prints de tela, gravações de vídeo, troca de mensagens por email por Whatsapp ou por chat. Enfim, todos os elementos que comprovem que aquilo ocorreu”, afirma Demarco, da BSM.

A BSM inclusive dá alguns exemplos de reclamações bem fundamentadas, veja abaixo:

  • No dia 21/07/2020, estava realizando operações day trade com minicontratos de dólar (WDOQ20), quando por
    volta das 16h00 notei que a minha posição de venda de 10 contratos WDOQ20 negociada a 5.574,00 foi encerrada a 5.596,00, sem o meu comando e mesmo possuindo garantias suficientes, me gerando o prejuízo de R$ 2.200,00. Para composição desse valor, eu considerei a diferença dos resultados da venda (R$ 6.052,00) e da compra
    (R$ – 8.252,00)
  • No dia 21/01/2021, estava posicionado em 4 WDOF21 e, observando que o mercado ia contra minha posição, enviei
    uma ordem de venda de 4 WDOF21 a 5.520,00 às 10h15. Entretanto, o Home Broker não respondia e minha ordem
    não era enviada. Cerca de uma hora depois, notei que minha posição foi liquidada a mercado pela Corretora, me causando prejuízo no valor de R$ 200,00. Para composição do prejuízo, eu considerei a diferença dos resultados da venda (R$ -639,20) e da compra (R$ 439,20)

O órgão da B3 também montou um guia com 7 dicas para fundamentar bem uma reclamação. Leia mais aqui.

Em quais casos não posso fazer uma reclamação? Em primeiro lugar, é importante destacar que o mecanismo não ressarce casos em que o investidor teve prejuízo pelo simples fato de aplicar em um ativo de risco –por mais que esse raciocínio parece óbvio, há casos em que a reclamação é feita por esse motivo.

Além disso, se não houver provas de a corretora falhou ou se omitiu em executar uma ordem, por exemplo, o pedido também não será levado adiante pela BSM Supervisão.

Devo procurar primeiro a corretora? Sim, o BSM aconselha o investidor a buscar diretamente a corretora ou sua ouvidoria. Se não houver acordo, a dica é olhar o regulamento do MRP para ver se o seu pedido se enquadra nas regras.

Se não conseguir acordo, o pedido de ressarcimento pode ser enviado nesta página.

Quer receber notícias do 6 Minutos direto no seu celular? Estamos no Telegram (t.me/seisminutos) e no WhatsApp (https://6minutos.uol.com.br/whatsapp).