Os bancos brasileiros poderão cobrar a partir de segunda-feira (06) uma tarifa sobre utilização do limite do cheque especial. A medida faz parte de uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), que limitou a cobrança dos juros dessa modalidade de crédito.

De quanto será essa tarifa de uso? Os bancos poderão cobrar uma tarifa de clientes que tiverem um limite de cheque especial superior a R$ 500. A taxa será de 0,25% sobre o valor que exceder R$ 500, mesmo que o cliente não faça uso desse crédito. Por exemplo, se um cliente tiver um limite de R$ 2.000, vai pagar todo mês o equivalente a 0,25% de R$ 1.500, o que vai dar R$ 3,75.

Quando essa tarifa para uso da modalidade passa a valer? No caso de contratos novos, a partir de segunda-feira. Para os contratos atuais, a partir de 1° de junho de 2020. Os bancos deverão comunicar os clientes 30 dias antes de iniciar a cobrança.

Todos os bancos vão aplicar essa tarifa? Não, alguns já informaram que vão isentar seus clientes da cobrança. Esse é o caso do Banco do Brasil, Banrisul e C6 Bank. Outros vão isentar em um primeiro momento, caso do Itaú Unibanco. Já o Bradesco informou que não cobrará a tarifa até junho deste ano. Depois disso, vai analisar se mantém a isenção ou aplica a tarifa.

A cobrança é polêmica? Sim. A legalidade dessa nova tarifa foi questionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao Banco Central, que ainda não se manifestou. A

Mas por que essa mudança? A criação dessa tarifa é uma espécie de compensação para a limitação da cobrança dos juros do cheque especial. A partir de segunda, o cheque especial terá juros limitados a 8% ao mês. Hoje, as taxas dessa modalidade de crédito são uma das mais altas do mercado. Só para ter uma ideia, os juros do cheque especial ficaram em 12,4% ao mês em novembro, o que equivale a 306,6% ao ano.

Por que a mudança? A decisão foi tomada, segundo o Banco Central, com o objetivo de corrigir uma falha de mercado que tornou o cheque especial custoso e regressivo por ser utilizado por clientes de menor poder aquisitivo e baixa educação financeira.

 

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