O Banco Central calculou a margem dos bancos com os juros do cheque especial e a conclusão é que, mesmo após descontadas as despesas com juros (ou seja, o quanto as próprias instituições financeiras pagam para captar recursos) e inadimplência, eles ganham R$ 96 a cada R$ 100 emprestados nessa modalidade.

Com a queda da taxa básica de juros (Selic) ao piso histórico, que não foi repassada ao consumidor, a rentabilidade dessa categoria de crédito para o sistema financeiro aumentou bastante nos últimos três anos. Se em dezembro do ano passado a margem era de 96,4%, em dezembro de 2015 era de 70,7%.

Em outras palavras, nesse intervalo de tempo o sistema financeiro passou a ganhar R$ 25,7 a mais a cada R$ 100 emprestados no cheque especial.

Não por acaso, apesar de representar menos de 1% de tudo o que está emprestado no sistema financeiro, o cheque especial responde por 10% dos ganhos do sistema financeiro com empréstimos.

A modalidade hoje tem uma taxa média de juros de 318,7% ao ano, um dos maiores patamares da história, e é especialmente perigosa para o tomador porque sua oferta é praticamente automática nos casos em que os correntistas têm limite pré-aprovado.

Por que a margem dos juros do cheque especial subiu tanto em três anos? A principal razão é que o custo dos bancos para captar recursos no mercado se reduziu drasticamente, e isso não foi repassado ao consumidor.

Em dezembro de 2015, a taxa Selic, que é o quanto os bancos pagam para tomar empréstimos entre si (ou seja, captar recursos no mercado), estava em 14,25% ao ano. Ela foi sendo reduzida e, em dezembro do ano passado, estava em 6,5% (hoje está ainda menor: 6%).

Enquanto isso, a taxa do cheque especial aumentou no período, de 287% ao ano para 312,6% ao ano no final do ano passado (hoje está em 318,7% ao ano). Já a inadimplência se reduziu de 18% (em dezembro de 2015) para 15,3% em dezembro do ano passado (hoje está em 14%).

“Com o cheque especial ocorreu o contrário do que diz a lógica financeira. A taxa de juros básicos caiu quase 60% nesse período, a inadimplência caiu, mas a taxa de juros subiu”, observa Luis Miguel Santacreu, especialista em bancos da consultoria Austin Rating.

Como o BC fez o cálculo da margem de lucro dos juros do cheque especial? Para chegar a essa margem, o BC reduziu os custos dos bancos com a captação de recursos no mercado (ou seja, o quanto as próprias instituições financeiras pagam de juros umas para as outras) dos ganhos com os juros do cheque especial.

Subtraiu ainda o valor que os bancos deixam reservado para casos de calote (a chamada provisão para inadimplência), que é elevado no caso do cheque especial.

A conta, que foi publicada no Relatório de Economia Bancária de 2018, não inclui despesas administrativas, operacionais, tributárias e com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Os juros do cheque especial são representativos para os ganhos dos bancos? Sim. Apesar de essa modalidade de crédito representar apenas 1% de tudo o que está emprestado no sistema financeiro, ela responde por 10% dos ganhos do sistema financeiro com juros, segundo cálculo do Banco Central.

Por que os juros do cheque especial são tão altos? Há algumas razões apontadas por especialistas. Vamos a elas:

– A própria estrutura do cheque especial: essa modalidade de crédito é pré-aprovada, e portanto não depende de apresentação de garantias por parte dos clientes;

– Falta de concorrência: apesar do crescimento das fintechs (startups do setor financeiro) e dos bancos digitais, o mercado brasileiro ainda é altamente concentrado em cinco grandes bancos, que praticam taxas parecidas. Sem competição, as instituições não se sentem compelidas a reduzir seus juros;

– A crise econômica: em épocas em que a economia demora a reagir, os bancos tendem a cobrar mais por linhas de elevada inadimplência, como a do cheque especial;

– Calote: A inadimplência após 90 dias do cheque especial é uma das maiores entre as modalidades, e atualmente está em 14,05%. Esse calote, entretanto, vem caindo ao longo dos últimos três anos e meio: em dezembro de 2015, era de 18%.

O Banco Central planeja mudanças no cheque especial? Sim. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já afirmou que a autoridade monetária estuda permitir a cobrança de tarifas para a utilização do cheque especial no Brasil, como acontece em outros países. A proibição da cobrança dessa tarifa é uma das razões apontadas pelos bancos para a modalidade cobrar taxas tão altas.

Além disso, o BC quer fazer uma espécie de programa de milhagem, em que a participação em cursos de educação financeira tenha como contrapartida o acúmulo de pontos que podem ser trocados por juros mais baratos.

O que dizem os bancos sobre as elevadas taxas cobradas no cheque especial? Procurada pelo 6 Minutos, a Febraban fez as seguintes observações:

– A taxa de juros anual do cheque especial não é tão elevada quanto os 318,7% informados pelo BC, já que as pessoas não costumam passar 365 dias seguidos nessa modalidade. “Essa distorção é resultado da metodologia usada pelo Banco Central para calcular as taxas, que tem como base um cliente hipotético que entrasse no cheque especial e não fizesse nenhum pagamento de juros nos 365 dias subsequentes”.

– Apesar dos índices elevados, os juros do cheque especial estão caindo quando se compara o período em que se iniciou o atual ciclo de queda da Selic e julho deste ano. “Entre outubro de 2016, quando começou o atual ciclo de afrouxamento monetário, até julho de 2019, a taxa média cobrada pelos bancos caiu 9,87 pontos percentuais”, disse a entidade.

– A Febraban afirma que a inadimplência do cheque especial (hoje em 14%) é elevada, bem superior a linhas de financiamento como crédito consignado (2,2%), financiamento para compra de automóveis (3,4%) e a média de crédito para pessoa física (4,9%).

– Os bancos já possuem um normativo em seu sistema de autorregulação que prevê o envio de propostas de linhas de crédito com juros mais atrativos a clientes que usam mais de 15% do limite do cheque especial por 30 dias seguidos. “Entre julho de 2018 e o mesmo mês deste ano, mais de 13,5 milhões de pessoas trocaram o cheque especial rotativo pelo parcelado, com juros bem menores”.

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