No início de outubro, uma medida provisória aumentou o percentual que aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem tomar de crédito consignado, que antes era de 35%. Até o final deste ano, o comprometimento pode ser de 40% do benefício.

Apesar de a medida ter como objetivo fornecer empréstimos a juros mais baixos durante o período de crise do coronavírus –atualmente, a taxa média do consignado de INSS é de 1,6% ao mês– especialistas alertam que comprometer uma fatia tão grande da renda é uma decisão que deve ser tomada com muito cuidado.

Qual foi a decisão do governo? A medida provisória, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1º de outubro, eleva a margem de comprometimento da aposentadora com consignado de 35% para 40%.

Desse total, 5% são referentes a empréstimos relacionados a cartão de crédito: ou abater a fatura ou para saques. O prazo máximo do financiamento continua sendo de 84 meses, ou seja, 7 anos.

É uma taxa de juros baixa. Por que se deve ter cuidado? Porque comprometer acima de 30% da renda com empréstimos ou dívidas é muita coisa: esse é o limite máximo que planejadores financeiros recomendam como sendo seguro.

Não é incomum o consumidor entrar em uma situação do tipo bola de neve: para conseguir dar conta das despesas com um orçamento comprometido pelas parcelas de empréstimos, as pessoas acabam contratando outros financiamentos, esses mais caros.

“A gente sabe que hoje a maioria dos consumidores usando o consignado já estão com suas margens esgotadas em termos percentuais e também de prazo”, alerta a economista Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). “Esses clientes estão sendo perpetuados no uso do crédito consignado”.

Dados de pesquisa do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) mostram que os brasileiros acima de 65 anos representam 12,2% do total dos endividados no país, acima dos 11,5% da faixa etária entre 25 e 29 anos.

Segundo levantamento das entidades, quatro em cada dez brasileiros acima de 60 anos são os principais responsáveis pelo pagamento de contas e despesas da casa, e o endividamento vem se aprofundando entre eles.

É melhor não usar os 40% permitidos para o consignado? Não é bem assim. O crédito é útil desde que usado com responsabilidade. Para quem já tem dívidas, por exemplo, o consignado é uma excelente oportunidade para se trocar um crédito caro por outro com juros menores. Nesse sentido, a contratação é positiva para o cliente.

Há muitas reclamações em torno da oferta de consignado pelos bancos. Por quê? Em primeiro lugar, é importante saber que essa modalidade é bastante rentável para as instituições financeiras. Como o pagamento do empréstimo é descontado diretamente da aposentadoria, o risco do financiamento é menor.

Por isso, alguns bancos, ou intermediários que vendem produtos bancários, acabam sendo agressivos na venda desses produtos de crédito. Em alguns casos, idosos acabam tomando esse financiamento sem ter clareza da operação.

“Acontece de o dinheiro simplesmente cair na conta, sem ter sido solicitado pela pessoa”, afirma Ione, do Idec. “O que também acontece, na modalidade consignado no cartão de crédito, é os bancos oferecerem um cartão de crédito, como se fosse um cartão tradicional. Mas na verdade é um cartão consignado com o financiamento já aprovado. Muitos idosos saem usando sem nem saber que tomaram um empréstimo”.

Há casos também em que parentes usam uma linha de crédito pré-aprovado para tomar empréstimos consignados em nome dos seus pais ou avós — uma espécie de fraude familiar, que acaba virando reclamação na instituição financeira e no Banco Central.

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