Com medo de punições da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e em meio a discussões com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) para autorregulação desse procedimento, muitas corretoras estão facilitando a portabilidade de investimentos.

O principal avanço é que a maioria dos principais players do mercado deixou de lado uma prática que burocratizava muito esse processo: a exigência de assinatura de um documento reconhecido em cartório para liberar a saída de recursos para outra corretora.

A transferência de investimentos de uma casa para outra é permitida por uma instrução da CVM. Entretanto, muitos investidores vinham sofrendo quando tentavam concretizar a mudança de custódia dos valores investidos.

Esse cenário melhorou, em especial para transferência de investimentos em ações. Isso aconteceu após um alerta da CVM feito em abril, em que o xerife do mercado financeiro lembrou que considera uma “infração grave” e “passível de sanções” que a transferência não seja concretizada no prazo de 48 horas previsto em suas regras.

O quadro havia se agravado com a pandemia de coronavírus, já que a quarentena praticamente inviabilizava essa assinatura em cartório.

“As próprias corretoras entenderam que a forma de fidelizar o cliente está no serviço, e não no bloqueio de uma eventual retirada de recursos”, afirma Silvio Alexandre, vice-presidente da Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias). “Além disso, o comunicado da CVM serviu como um alerta de que a demora nesse processo pode gerar multas”.

De acordo com ele, a maior parte das corretoras já desistiu da exigência de reconhecimento de firma em cartório.

Audiência pública da Anbima

Outro estímulo foi o fato de a Anbima ter aberto uma audiência pública em 24 de agosto com sugestões de novas regras para autorregulação da portabilidade, que passarão a ser supervisionados pela entidade.

Entre as sugestões estão propostas para padronização de transferência de ações e também de cotas de fundos de investimento, que são aplicações onde a portabilidade é mais complexa (leia mais abaixo).

“O mercado começou a e organizar mais e muitos players flexibilizaram as exigências”, diz Guilherme Cooke, diretor jurídico da gestora digital Vitreo e responsável por uma proposta dos agentes autônomos de investimento para simplificar a portabilidade. “A Anbima fez uma audiência pública para trazer novas normas sobre portabilidade, inclusive de fundos de investimento”.

Isso não quer dizer que todos os problemas ficaram para trás, já que alguns participantes do mercado ainda continuam dificultando a saída de investimentos. “Ainda tem muita gente que atravessa problemas com portabilidade, e ainda há muitas práticas abusivas, mas já houve uma boa evolução do assunto”, diz Cooke.

Uma pesquisa da Vitreo com clientes mostrou que, a cada 10 ouvidos que tentaram essa transferência, 6 tiveram problemas.

Transferir fundos é mais complicado

A maior dificuldade, que se mantém até por razões operacionais, está na transferência de fundos de investimento de uma corretora para outra.

Muitas corretoras criam fundos feeders (ou alimentadores), que são dedicados exclusivamente aos seus clientes. É através dessas aplicações que compram cotas de um fundo master, que em geral dá o nome ao investimento.

Como esses fundos muitas vezes são exclusivos da corretora, a transferência é mais complicada.

“Um exemplo: uma corretora tem contrato para distribuir fundos de um banco. Mas a nova corretora, para onde eu vou, não tem contrato com esse banco. Nesse caso, as corretoras estão tentando, caso a caso, dar prosseguimento à solicitação, mas não é tão simples. É uma questão até operacional”, afirma Alexandre.

E como funciona a portabilidade?

Em primeiro lugar, o investidor deve abrir conta na corretora para onde deseja transferir seus recursos.  A CVM determina que os clientes então preencham uma solicitação de transferência, a STVM (Solicitação de Transferência de Valores Mobiliários), que deve ser pedida na corretora original e enviada para a nova casa.

Há um prazo de 48 horas para esse processo ser finalizado.

Se a portabilidade for barrada pela corretora, a CVM orienta que, “em caso de exigências não razoáveis como forma reconhecida”, os investidores devem encaminhar reclamações para o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e comunicar a SMI (Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários) da comissão.

 

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