Uma rápida espiada nas redes sociais é suficiente para encontrar “causos” mirabolantes de investidores que ficaram ricos fazendo day trade, aplicações que rendem 300% ao mês e outras promessas de ganhos fáceis. A pluralidade das redes ajudou a democratizar os investimentos, especialmente os da bolsa de valores, mas pode ser um campo perigoso para quem acredita em tudo que vê e ouve na internet.

Mas será que as redes são mesmo terra de ninguém? Uma das funções da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é justamente vigiar as informações que podem manipular o mercado financeiro — incluindo recomendações de ativos disfarçadas de compartilhamento de opiniões e experiências.

Em entrevista ao 6 Minutos, Daniel Maeda, superintendente de Relações com Investidores da CVM explicou que nem tudo está ao alcance do órgão fiscalizador. “A CVM não regula opiniões. Cada um tem direito de achar o que quiser e de se manifestar publicamente sobre isso”, diz Maeda.

Veja a entrevista completa abaixo:

Qual é o papel da CVM no acompanhamento da conduta de influencers digitais e outros “agentes informais” do mercado financeiro? É importante saber o que é e o que não é da nossa competência. Tenho impressão de que as pessoas acham que a CVM tem um papel que, na verdade, ela não tem. Antes de tudo, não regulamos opiniões. Cada um tem direito de achar o que quiser e se manifestar publicamente. Comentários e postagens em redes sociais são visualizados por centenas, milhares, milhões de pessoas, mas enquanto essas postagens forem opiniões, a CVM não tem nada a ver com isso. O que nos interessa é se essas opiniões servem para esconder a prestação irregular de serviços financeiros — aí a situação começa a nos preocupar mais.

Mas e quanto aos influenciadores que têm grande exposição nas redes e que exibem suas decisões de compra e vendas de ativos. Isso não pode ser considerado manipulação de mercado? O fato de uma pessoa, ainda que ela tenha grande exposição e poder de influência, fazer uma recomendação não deixa de caracterizar uma opinião. Existe possibilidade de a pessoa estar tentando manipular o mercado? Existe. Nosso papel é investigar. Mas na maioria das vezes, o que percebemos é que não há intenção de opinar para mexer com o preço do papel e assim conseguir algum ganho.

Veja, eu não estou querendo dizer que qualquer opinião é regular. Existem casos em que aquele investidor comprou papel um pouco antes de falar sobre ele e logo depois vendeu com lucro. É por isso que investigamos, para verificar se ele já tinha esse papel há muito tempo, se é um papel de liquidez limitada, se esse tipo de operação de compra e venda é usual na carteira dele, enfim… existe uma série de critérios que usamos para delinear o que é regular. Uma opinião, ainda que tenha cara de recomendação (“compre”, “venda”, ou “mantenha”), continua sendo opinião. Precisamos de um pouco mais de evidências para dizer que é irregular.

Como distinguir o que é opinião e o que é irregularidade? Não é uma coisa trivial, cada caso é um caso. Procuramos diferenciar também a atuação de quem quer ensinar a como operar no mercado financeiro e eventualmente até cobrar por isso. Essa não é uma atividade fiscalizada pela CVM. Na verdade, todo esse mundo educacional é um mundo que nos agrada, pois agrega conhecimento para o novo investidor. Mas sim, existem aqueles que querem prestar um serviço profissional e usam uma roupagem de curso para se esconder. Por isso o investidor deve ficar atento.

Como perceber que aquele curso é enganação? Se quem ensina está alimentando uma relação de dependência, estimulando a seguir cegamente as recomendações, não te explica os conceitos e não te ensina a andar sozinho, o sinal amarelo deve ficar aceso. Existe, ainda, uma outra situação, que é a do agente criminoso. São pessoas que oferecem recomendações ou propostas de investimento, quando na verdade só querem captar dinheiro e sumir com ele, em um estilo bem piramidal. Aí alertamos o investidor, mas quem pode tratar melhor essa situação é Ministério Público, a Polícia Federal e a Polícia Civil.

Como é o processo de investigação e punição da CVM? As superintendências de Relação com Investidores e de Relações com o Mercado e Intermediários têm duas frentes de atuação: uma é a proativa, que é a de navegação pelos sites e redes sociais, tentando encontrar atuações irregulares, e a outra é a atuação por demanda, quando recebemos alguma reclamação ou denúncia. Se há alguma irregularidade, interpelamos o investigado, pedindo detalhes sobre o que ele diz naquela publicação ou site. Ele tem um prazo para encaminhar uma resposta com elementos de defesa, e aí analisamos essa resposta novamente.

Na maioria das vezes, esse investigado já reconhece que estava fora das regras e muda a conduta, a partir da interpelação. Se ele se adequou, então mandamos um ofício-alerta, que é como puxão de orelha do regulador, e arquivamos o caso. Se ele não se adequar e continuar atuando irregularmente, propomos para um colegiado uma deliberação de stop order, que tem dois objetivos: alertar o mercado e avisar o investigado que se ele não parar de agir assim haverá uma multa.

Ainda assim, esse investigado pode não atender às determinações do stop order. O passo seguinte então é a aplicação multa, que é de múltiplos de R$ 300 mil, e depende da gravidade do caso. Se mesmo com a multa ele não parar, aí nosso último passo é a instauração de processo administrativo sancionador, em que o investigado é acusado de exercer uma atividade ilegal. Quem julga essa acusação é um colegiado independente. Se a decisão for por condenação, a punição vai desde uma advertência (o que é raro, nesses casos), passando por multas adicionais, até a suspensão para atuar nos mercados. Se condenado, ele pode ser impedido de operar na bolsa, por exemplo.

Além dessas punições administrativas, há alguma responsabilização criminal? Sim. Quando a CVM acusa alguém, o Ministério Público também é avisado, porque o exercício ilegal de profissão é crime. Se o MP perceber que as medidas administrativas não foram suficientes, ele pode agir — mas sinceramente eu não me lembro de nenhum caso em que isso aconteceu.

Como o investidor pode evitar cair em ciladas? As recomendações dadas na internet são tentadoras, mas podem ser perigosas. Ainda que pessoa não esteja fazendo nada de irregular, o risco de seguir qualquer opinião existe. Nossa recomendação é que o investidor procure ouvir quem é habilitado para opinar sobre o mercado financeiro, da mesma forma que ele procuraria um médico se estivesse doente. É imprudente se fiar em recomendações de quem não é preparado.

Além disso: procure exercer um ceticismo saudável. Cheque as informações, confira se a carteira daquele influenciador é consistente com aquilo que ele declara. São informações que vão deixar o investidor mais confortável.

Nós contamos em uma matéria que investidores estão “apelidando” algumas ações do Ibovespa nas discussões nas redes sociais. Qual sua visão sobre isso? Isso é uma estratégia de marketing de alguns atores do mercado. O tom de brincadeira quebra barreiras e desarma as pessoas. O investidor começa a rir e a se divertir com aquele assunto, mas quando ele perder dinheiro, a graça vai acabar. Minha recomendação é que o investidor tome cuidado com essas narrativas que têm impacto emocional e cujo objetivo é convencê-lo a contratar um serviço, ou até a comprar ou vender algum ativo.

Da mesma forma, é importante tomar cuidado com a estratégia da pressão: aquelas chamadas que falam em “oportunidade imperdível”, “invista agora”, “janela estreita para aproveitar”, e outras expressões que induzem à decisão no calor do momento. A melhor receita para quem investe é cautela, prudência e calma.

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