Os fundos imobiliários podem escapar da tributação que o ministro Paulo Guedes pretende aplicar sobre os dividendos. O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), emitiu na segunda-feira (13) um parecer pela manutenção da isenção fiscal sobre esses produtos. Isso contraria a proposta inicial do governo, que é de taxar os dividendos em 15%, a exemplo do que ocorre com os rendimentos de outros tipos de investimento.

A reação do mercado foi imediata, e o IFIX, índice que acompanha o desempenho dos principais FIIs negociados na B3, fechou o dia em alta de 1,3%.

Com a tributação sobre os FIIs, a Receita Federal esperava obter um aumento da arrecadação de R$ 2,7 bilhões em três anos. Críticos ao projeto alegam que trata-se de um valor pequeno diante dos prejuízos que o setor sofreria com a debandada de investidores, caso os FIIs deixassem de ser atrativos.

Por que a notícia provocou euforia no mercado? Porque os dividendos são um dos principais atrativos para quem investe em fundos imobiliários, principalmente entre pessoas físicas.

“Os investidores médios não estão olhando para o tijolo, eles não querem saber se o prédio vai valorizar ou não. O que movimenta as cotas é a capacidade que o ativo tem de gerar renda”, opina Flávio de Oliveira, especialista em FIIs da Zahl Investimentos.

Uma distribuição mais generosa de dividendos aumenta o interesse dos investidores por um FII e, diante da maior procura, as cotas acabam se valorizando. “Se o fundo gera muita renda, os preços sobem; se gera menos renda, os preços caem. Tudo isso independe do valor da propriedade imobiliária”, afirma Oliveira.

Ameaça da Renda Fixa

É importante considerar que, com uma mordida de 15% sobre o valor dos proventos, o retorno que os FIIs proporcionariam ao cotistas ficaria perigosamente próximo ao da renda fixa. O dividend yield médio dos fundos fica entre 6% e 7% ao ano, e a taxa básica de juros (Selic) deve encerrar 2021 perto de 6,5%.

Entre a volatilidade do fundo imobiliário e a segurança da renda fixa, o investidor tende a ficar com a segunda opção. Por isso, a taxação dos FIIs é tão ameaçadora para o setor.

Assunto encerrado, já dá para comemorar? Não. Apesar da euforia do mercado, a exclusão da taxação dos FIIs não são favas contadas. Com o parecer do relator Celso Sabino, passaram a existir duas propostas: uma do Ministério da Economia, de taxação dos dividendos em 15% sobre os rendimentos, e outra da Câmara dos Deputados, com manutenção da isenção fiscal.

“Ambas as propostas passarão por discussões, até que se chegue a uma única, que será votada em plenário para posterior sanção ou veto presidencial”, explica Oliveira. “A pressão contrária [à taxação] foi bastante forte e o parecer da Câmara dá algum alívio, mas devemos aguardar as cenas dos próximos episódios”, avisa o especialista.

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