O 6 Minutos e a IOB respondem a dúvidas de leitores sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Veja abaixo perguntas enviadas e as respostas dadas para elas:

Pessoa física obrigada a apresentação da Declaração de Ajuste Anual pode ser dependente em outra declaração?

Sim, o contribuinte pode ser dependente mesmo que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade, desde que seus rendimentos, bens e direitos constem da declaração do titular, ficando, neste caso, dispensado de apresentar declaração própria.

Tenho 67 anos e recebo uma aposentadoria pelo INSS e outra paga pela previdência privada. Tenho os informes de rendimentos de ambas aposentadorias. Como devo informar esses rendimentos na Declaração de Imposto de Renda?

Os valores de aposentadoria, pagos pela previdência oficial (INSS) e pela previdência privada, para contribuintes com mais de 65 anos, até o limite anual de R$ 24.751,74, são isentos de tributação, devendo ser informados na linha 10, da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O valor que exceder a esse limite, será informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – Titular”.

A pessoa física com ganho de capital em valor inferior a R$ 35.000,00, que utilizar o fator de redução na venda de imóvel residencial, está obrigada a entrega da DIRPF?

Sim. A pessoa física que se beneficiar do fator de redução, sobre o ganho de capital, constante do art. 39 da Lei nº 11.196/2005, está obrigada à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, sendo irrelevante o valor do ganho.

Lembramos que a alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que está se realizar, seja igual ou inferior a R$ 35.000,00 é isenta de Imposto de Renda. Nesta hipótese, a pessoa física está dispensada de apresentar a declaração, desde que não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de entrega.

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