O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021 já está correndo. Os contribuintes que ganharam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, operaram na bolsa de valores, são proprietários de bens superiores a R$ 300 mil ou se encaixam em outras categorias são obrigados a prestar contas com a Receita Federal.

A principal novidade é a obrigatoriedade de declaração para quem recebeu auxílio emergencial no ano passado. Aqueles que foram beneficiados com o auxílio e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 deverão devolver o valor do benefício.

Veja dúvidas enviadas pelos leitores do 6 Minutos e respondidas por Felipe Coelho, gerente sênior de Impostos da EY, líder em serviços de auditoria e consultoria:

Estou declarando IR de um espólio. A cônjuge entra como dependente. Mas posso abrir uma declaração em seu CPF para declarar saldo de conta poupança, carro etc.? Ou tudo isso deve entrar na do espólio?

Nas declarações de espólio, inclusive na final, podem ser considerados dependentes o cônjuge e demais dependentes. Caso a cônjuge esteja sendo declarada como dependente, uma nova declaração não deverá ser apresentada no nome dela. Caso opte por apresentar uma declaração em nome da dependente, esta deverá ser excluída como dependente na declaração de espólio.

Estou tendo que pagar um valor alto porque soma a pensão com minha renda do trabalho. Posso tirar meus filhos da minha declaração, mesmo já tendo declarado eles no ano passado? Vou cair na malha fina devido o meu ex declarar que paga pensão? No ano passado caí e, além de ter que devolver, fui multada por não saber que deveria declarar a pensão e eles estarem na minha declaração. O que acontece se eu não declarar? Ou sou obrigada pela pensão e por serem menores?

O fato de você ter declarado seus filhos como seus dependentes em anos anteriores não obriga o reporte deles este ano, mesmo que eles sejam menores. Contudo, é importante verificar se o valor dos rendimentos tributáveis auferidos por eles (pensão alimentícia) é igual ou superior a R$ 28.559,70. Caso positivo, eles deverão apresentar uma Declaração de Imposto de Renda em separado. Por fim, cabe ressaltar que, o rendimento recebido a título de pensão está sujeito ao recolhimento mensal (carnê-leão), sendo o contribuinte do imposto o beneficiário da pensão, ainda que esta tenha sido paga a seu representante legal.

Como declaro os valores da rescisão do contrato de trabalho?

Os valores referentes às indenizações pagas em virtude da rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista, são isentos de imposto de renda. Portanto, os valores devem ser declarados na ficha de Rendimentos Isentos e não Tributáveis na linha 4. Para fins de reporte, sugerimos que tenha em mãos o Informe de Rendimentos emitido pelo seu antigo Empregador, onde constarão todos os rendimentos pagos à você, sejam eles tributáveis ou isentos, por ocasião da rescisão do seu contrato de trabalho.

Meu pai é dependente da minha mãe na declaração de imposto de renda, mas ele é o titular do plano de saúde. Na hora de declarar o plano de saúde, como é feito?

O fato do seu pai ser o titular do plano de saúde não interfere no reporte da informação na Declaração de Imposto de Renda. Como ele se enquadra na condição de dependente da sua mãe, ele deverá reportar os valores pagos ao plano de saúde na seção de Pagamentos, indicando seu nome (ou da sua mãe, quando aplicável) como beneficiário da despesa.

Uma pessoa com mais de setenta e cinco anos é obrigada a declarar, mesmo que a renda ultrapasse R$28.559,00? O valor ultrapassa somando o valor da parcela isenta com mais de 65 anos.

Não existe qualquer critério que desobrigue a pessoa física de entregar uma Declaração de Imposto de Renda em virtude da sua idade. Portanto, caso o contribuinte, ainda que maior de 65 anos, tenha recebido rendimentos tributáveis em 2020 em valor superior a R$ 28.559,70, deverá apresentar uma Declaração de Imposto de Renda. Para o cálculo do total dos rendimentos tributáveis, não se deve levar em consideração à parcela isenta mensal de BRL 1.903,98.

Minha mãe trabalhava na área informal, ficou sem trabalhar e arrumou serviço registrado no final de 2020, recebeu o auxílio, já não era mais minha dependente, o que fazer? Fiz a declaração e esqueci de tirá-la da minha dependente.

Neste caso, como sua mãe não é sua dependente para fins fiscais, é necessário retificar a sua Declaração para realizar a exclusão dela como dependente, inclusive excluindo quaisquer rendimentos, bens, dívidas e pagamentos dedutíveis ou não, atreladas a ela. Caso o total de rendimentos tributáveis recebidos pela sua mãe ao longo do ano de 2020 tenha superado R$ 22.847,76, sem considerar as parcelas do auxílio emergencial, ela deverá entregar uma Declaração de Imposto de Renda.

Eu estou com uma dúvida sobre a declaração do meu marido esse ano, pois meu filho de 17 anos entrou para o programa jovem aprendiz. Ele trabalha na mesma empresa que meu marido, eu também estava trabalhando o ano passado e nós dois estamos no convênio médico dele. Preciso saber se meu marido decidir não colocar meu filho e eu como dependentes dele, tem algum problema de cair na malha fina? Já que as informações dos descontos do convênio de nós dois estão no informe de pagamento do meu marido no item 7- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. E se decidir colocar nós dois como dependentes eu preciso pegar algum documento na empresa em que eu e meu filho trabalhamos?

No caso em questão, tanto você como seu filho podem constar ou não na declaração do seu marido como dependentes para fins fiscais, independente do fato de vocês serem considerados dependentes para fins do convênio médico. Em outras palavras, trata-se de coisas distintas e a decisão de incluir vocês como dependentes deverá ser pautada em uma análise mais aprofundada a fim de verificar se, do ponto de vista fiscal, isso será vantajoso. Caso vocês sejam incluídos na condição de dependentes, os valores relativos ao plano de saúde pagos em seu nome e em nome do seu filho serão considerados dedutíveis para fins de imposto de renda.

Leia também: O que acontece com quem não declara Imposto de Renda? Entenda quais são as punições

 

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