O 6 Minutos e a IOB respondem a dúvidas de leitores sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Veja abaixo perguntas enviadas e as respostas dadas para elas:

Sou servidor público e tenho remuneração fixa de R$ 2 mil. Tenho cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) e tive neste ano renda de aproximadamente R$ 15 mil. Preciso declarar o Imposto de Renda?

O MEI só fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual se estiver enquadrado em alguma das situações de obrigatoriedade previstas na legislação, dentre as quais, se teve rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70.

Qual é o critério que deve ser utilizado para avaliar os bens e direitos, para fins de aferição da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos 5 anos?

Para os efeitos da legislação do Imposto de Renda, os bens e direitos devem ser avaliados pelo respectivo custo de aquisição. Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido até 1995, o custo de aquisição pode ser atualizado até 31.12.1995, tomando-se por base o valor da Ufir vigente em 1º.01.1996, não sendo aplicada qualquer atualização a partir dessa data. Para os bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido após 31.12.1995, não será aplicada qualquer atualização ao custo de aquisição.

Quem pode utilizar como dedução os pagamentos efetuados à entidade de previdência privada?

Somente as pessoas físicas que contribuam para a previdência oficial fazem jus a dedutibilidade dos pagamentos efetuados a previdência privada, limitada a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

Porém, essa condição não se aplica para os beneficiários de aposentadoria ou pensão concedidas por regime próprio de previdência ou pelo regime geral de previdência social, mantido, entretanto, o limite de 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

Existe uma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física diferenciada para utilização pelos portadores de deficiência visual?

Não, a Declaração de Ajuste Anual é a mesma para todos, inclusive para os portadores de deficiência visual. Este, se desejar preencher sua declaração, deve instalar em seu computador um software leitor de telas, por voz, que pode ser o JAWS ou o Virtual Vision.

Todas as operações de renda variável devem ser informadas no Demonstrativo de Renda Variável?

Não. Estão dispensados de informar neste demonstrativo os ganhos auferidos:

a) em operações box, em vendas cobertas no mercado a termo, e em outras operações de financiamento realizadas em bolsa ou no mercado de balcão;

b) em operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, tendo por objeto ouro, ativo financeiro;

c) em operações isentas, assim entendidas operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para o ouro, respectivamente.

d) alienação de quotas dos fundos de investimento imobiliário, não negociadas em bolsa.

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