O 6 Minutos e a IOB respondem dúvidas de leitores sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Veja abaixo perguntas enviadas e as respostas dadas para elas:

Pago o plano de saúde do meu marido, que é descontado nos meus rendimentos. Posso deduzir esse pagamento, mesmo que ele não seja o meu dependente na declaração?

Não. O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge quando este declarar em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes, incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

Eu tinha um plano de previdência privada PGBL e fiz o resgate, que já veio com o desconto do Imposto de Renda. Onde eu declaro o resgate e o desconto do imposto que tive?

Vai depender da forma como os rendimentos foram tributados pelo Imposto de Renda. Se a tributação foi com base na tabela progressiva, o imposto retido será exclusivamente na fonte, devendo ser informado na ficha “Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/Exclusiva”. Por outro lado, se os rendimentos tributados à alíquota de 15%, como antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual, estes devem ser informados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica – Titular”.

Tive despesas com serviços de pedreiro, pintor, gesseiro, eletricista etc. Preciso declarar os valores gastos? Terei que solicitar o CPF de cada um deles? E se eu não achar mais os recibos, como devo proceder?

Tratando-se de reforma de imóvel, essas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo do imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para despesas com pessoas jurídicas ou recibos para as despesas com pessoa física).

Vou entregar este ano a declaração pela primeira vez, pois fui contratada no ano passado e até então eu era estudante e isenta. Na declaração, há um campo para preenchimento do número do recibo da declaração entregue no ano anterior. Eu deixei em branco por não o possuir. Ao verificar as pendências, o campo do recibo é apontado. Como eu devo fazer? Isso representa algum problema? Há algum campo para marcar que se trata da primeira declaração?

Não há problema, pois, o campo Número do Recibo da Última Declaração deve ser deixado em branco se não foi apresentada declaração do ano anterior. A mensagem de advertência emitida pelo programa não impede a entrega da declaração.

Tenho mais de 65 anos. Recebo uma aposentadoria pelo INSS e outra privada. Recebi os comprovantes de ambas para a declaração atual. Como declaro à receita? Somo os valores ou apenas um deles?

Os valores de aposentadoria, pagos pela previdência oficial (INSS) e pela previdência privada, para contribuintes com mais de 65 anos, até o limite anual de R$ 24.751,74, são isentos de tributação, devendo ser informados na linha 10 , da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, o valor excedente a esse limite será informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – Titular”.

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