O período de prestação de contas com a Receita Federal já está correndo desde 1º de março. São obrigados a fazer Declaração de Imposto de Renda todos as pessoas que ganharam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, operaram na bolsa de valores ou são proprietários de bens superiores a R$ 300 mil – confira todas as regras de obrigatoriedade.

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal cobrado anualmente sobre os ganhos de cada cidadão. É por meio da declaração que o governo acompanha a sua evolução patrimonial.

Veja as dúvidas enviadas pelos leitores do 6 Minutos e respondidas por Felipe Coelho, gerente sênior de Impostos da EY, líder em serviços de auditoria e consultoria:

Eu sou dependente do meu pai no Imposto de Renda. Em 2020 recebi bolsa da faculdade num valor de R$ 400 durante 10 meses, como devemos declarar isso?

Se os valores recebidos forem referentes a contraprestação de serviços ou se de alguma forma representarem algum tipo de vantagem para o doador em função dos resultados da pesquisa, os rendimentos em questão serão considerados como tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, devendo ser reportados no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos Através de Pessoa Jurídica”.

Do contrário, se este rendimento se caracterizar como doação, sendo recebidos exclusivamente para que você possa proceder estudo ou pesquisa, sem que o resultado desta resulte em vantagem para o doador e não caracterize prestação de serviços, este rendimento será considerado como isento de tributação e reportado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Também se enquadram nessa regra as bolsas de estudos recebidas por médicos residentes, bem como as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec.

Em que campo eu lanço um valor recebido de um processo contra a União Federal?  – Valor do Processo; – Honorário advocatícios; – Contador; – Imposto de Renda pago.

O lançamento dos valores recebidos dependerá da natureza da verba paga, já que pode ser considerada como renda tributável ou isenta para fins de imposto de renda (no caso de verba de natureza indenizatória). Se isenta for, deverá ser informada na seção de Rendimentos Isentos e não tributáveis.

Os honorários advocatícios devem ser declarados na seção de “Pagamentos”, sob código 60, 61 ou 62, a depender do tipo de honorário pago. Já o pagamento realizado ao contador, pode ser reportado na mesma seção, sob o código 99 – Outros. Note que os pagamentos à advogados e contadores não são considerados despesas dedutíveis.

Meu pai é beneficiário do LOAS/BPC, gostaria de saber se eu posso colocá-lo como meu dependente no Imposto de Renda? Caso eu o inclua, ele pode perder o benefício? Esclareço que não moramos no mesmo endereço.

Um dos critérios para a concessão do benefício do LOAS/BPC é que o beneficiário possua renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa. Para fins de imposto de renda, ele pode ser considerado como seu dependente. No entanto, considerando a regra acima, sugerimos avaliar a continuidade do seu enquadramento para fins de recebimento do benefício.

Recolhi IR mensal no carnê- leão só que apareceu os pagamento somente de jan e fev. O que fazer?

Neste caso, recomenda-se que você confira os comprovantes de pagamento das guias, bem acesse o portal E-CAC da Receita Federal para confirmar se os pagamentos foram realizados corretamente (sem nenhum erro de preenchimento) e se foram devidamente reconhecidos.

Para consulta das guias pagas através do E-CAC, após o login, você deverá acessar o item Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE, localizado à esquerda da página inicial.

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