A obrigatoriedade da declaração do auxílio emergencial no Imposto de Renda (e a possível devolução do benefício) tem causado muitas dúvidas entre os brasileiros.

Por isso, o 6 Minutos e a EY (antiga Ernst & Young), líder em serviços de auditoria e consultoria, estão respondendo questões enviadas pelos leitores.

Quem precisa devolver o auxílio?

Pessoas que receberam mais de R$ 22.847,76 de outra fonte de renda em 2020 têm que devolver o valor do benefício. A devolução deverá incluir os valores recebidos pelo próprio contribuinte e pelos dependentes.

Como devolver o auxílio emergencial?

Para os contribuintes que precisarão devolver o valor do benefício será gerado um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pelo próprio programa do Imposto de Renda ao final da declaração, junto com o recibo da entrega.

Como declarar o auxílio emergencial?

O processo para declarar o auxílio emergencial é igual a declaração de outras rendas, como salário e aposentadoria. Os valores recebidos do benefício são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Informe de rendimento do auxílio emergencial: Para saber exatamente o valor recebido que deve ser preenchido na declaração é necessário consultar o informe de rendimentos disponível pelo site: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/

Todo mundo que recebeu o auxílio precisa declarar o Imposto de Renda?

Não. Só o fato de ter sido beneficiado pelo auxílio emergencial não obriga o contribuinte a entregar a declaração. Veja quem precisa entregar o IR 2021:

  • Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (salário, bônus na empresa, etc) acima de R$ 28.559,70 em 2020;
  • Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020, em qualquer valor, inclusive por dependentes, e também outros rendimentos em valor anual superior a R$ 22.847,76;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
  • Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
  • Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil;
  • As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas no ano passado;
  • Pessoas que venderam imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
  • Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano passado.

Veja outras dúvidas enviadas pelos leitores do 6 Minutos e respondidas por Felipe Coelho, gerente sênior de Impostos da EY, líder em serviços de auditoria e consultoria:

Eu recebi as parcelas do auxílio, meu pai me declarou como dependente no imposto de renda. Quem deverá devolver o valor do auxílio? Meu pai (titular) ou sou eu (dependente). O darf está em meu nome.

O auxílio emergencial deverá ser devolvido pelo beneficiário do rendimento, neste caso, você. Quando da transmissão da Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal, um DARF será emitido em seu nome para viabilizar a devolução.

A pessoa que perdeu a renda neste ano e precisa devolver o valor do auxílio emergencial, como faz?

Caso a soma dos rendimentos informados em sua Declaração de Imposto de Renda, seus e de seus dependentes, seja superior a R$ 22.847,76 e você ou seus dependentes tenham recebido o auxílio emergencial durante o ano de 2020, você deverá realizar a devolução do valor referente ao auxílio, independente da perda de renda em 2021. Note que, neste caso, o programa irá gerar automaticamente um DARF com o valor do auxílio para que seja feita a devolução.

Recebi o auxílio emergencial no ano de 2020. Meu ex esposo tem que me declarar no imposto de renda dele? Ele ainda paga meu convênio médico e legalmente ainda somos casados.

Considerando que você será incluída na Declaração de Imposto de Renda na condição de dependente, o auxílio emergencial recebido por você também deverá ser incluído na Declaração de Imposto de Renda do seu cônjuge.

Vale lembrar que caso seja identificado que os rendimentos tributáveis ultrapassaram o limite de R$ 22.847,76, haverá a necessidade de realizar a devolução do valor do auxílio. A devolução se dará por meio do pagamento de um DARF a ser emitido no momento da entrega da Declaração de Imposto de Renda, com prazo de vencimento em 30 de abril de 2021.

A mulher é casada, dependente no IR do marido aposentado com rendimento superior a R$ 30 mil e recebeu o auxílio emergencial como mãe solteira. Como essa pessoa deve enviar a sua declaração do IR? Ela tem filhos menores de idade que também são dependentes no IR do marido.

Caso ela apresente uma Declaração em conjunto com o marido, é necessário que seja incluído todos os rendimentos recebidos por ela em 2020, inclusive o valor do auxílio emergencial. Neste caso, ela deverá realizar a devolução do benefício, visto que o total de rendimentos a serem informados na Declaração de Imposto de Renda irá superar o valor de R$ 22.847,76.

Por outro lado, caso ela opte por fazer Declaração de Imposto de Renda em separado, sugerimos que seja analisado se é mais vantajoso considerar os filhos como dependente na Declaração dela ou do pai, uma vez que eles não poderão ser considerados dependentes em ambas as Declarações.

Pessoas declaradas como alimentandas (recebe pensão alimentícia por lei) deverão restituir o auxílio? O titular ultrapassa os R$ 22 mil, a alimentanda não.

O contribuinte que paga pensão alimentícia deve reportar em sua Declaração de Imposto de Renda somente os pagamentos realizados em benefício do alimentando, conforme estabelecido em decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou escritura pública.

Caso o alimentando seja incluído na condição de dependente em outra Declaração de Imposto de Renda, todos os rendimentos recebidos por ele, inclusive os rendimentos recebidos à título de pensão alimentícia e auxílio emergencial, deverão ser incluídos na Declaração.

Caso seja identificado que os rendimentos tributáveis totais ultrapassaram o limite de R$ 22.847,76, haverá a necessidade de realizar a devolução do valor do auxílio emergencial. A devolução se dará por meio do pagamento de um DARF a ser emitido no momento da entrega da Declaração de Imposto de Renda, em nome do beneficiário, com prazo de vencimento em 30 de abril de 2021.

Recebi auxílio emergencial em 2020. No final de dezembro dei entrada no auxílio maternidade. Terei que devolver o auxílio de 2020? Em 2020, estava desempregada e grávida. Recebi até o final de dezembro. Em 2021 deu que não conseguirei receber porque estou recebendo o auxílio maternidade. Terei que devolver o que recebi em 2020?

Somente está obrigado a efetuar a devolução do auxílio a pessoa física cuja declaração apresentar rendimentos tributáveis, inclusive dos dependentes, superiores ao valor de R$ 22.847,76.

Se este for o caso, o beneficiário do auxílio estará obrigado a efetuar a devolução deste valor através de DARF específico que será emitido quando da entrega da Declaração, com prazo de vencimento para o dia 30 de abril de 2021.

Uma pessoa recebeu o auxílio emergencial indevidamente em 2020 mas fez a devolução do auxilio em 2021. Neste caso, ela precisa declarar os valores recebidos do auxílio emergencial na declaração do imposto de renda referente ao ano de 2020? Se a resposta for sim, ela vai pagar imposto sobre o valor recebido do auxílio emergencial, correto? Essa devolução pode ser considerada um pagamento para a declaração do imposto de renda em 2022 referente a 2021?

Conforme disposto nas orientações do Ministério da Cidadania, caso a devolução do auxílio tenha ocorrido somente em 2021, seu Informe de Rendimentos não apresentará o registro desta devolução. Neste caso, você deverá declarar os valores recebidos em 2020, conforme disposto no Informe de Rendimentos. No entanto, a devolução do auxílio emergencial, se necessária, deverá abater os valores devolvidos em 2021.

Meu pai é pedreiro. Nunca declarou imposto de renda por falta de conhecimento, além de não atingir o teto exigido, ele é um trabalhador informal (recebe o dinheiro ao término da prestação de serviços). Por ser um trabalho instável, ele não gasta tudo que recebe. Esse dinheiro é guardado em uma conta no banco em nome de minha mãe, pois ele é analfabeto e não se sente confortável em resolver questões burocráticas. Minha mãe é beneficiária do bolsa família e foi contemplada pelo auxílio emergencial. Em 2020, eles conseguiram juntar um dinheiro a mais devido a ajuda do auxílio, alguns trabalhos de meu pai e minha mãe vendeu um pequeno terreno que lhe foi concedido por herança. Caso esse valor ultrapasse os R$ 22.847,76 minha mãe deverá declarar o IR, mesmo sem nunca ter declarado antes? E consequentemente devolver o auxílio emergencial?

Relativamente ao terreno herdado e vendido em 2020, caso sua mãe estivesse obrigada a entregar uma Declaração de Imposto de Renda nos anos anteriores (com base nos requisitos listados pela Receita Federal), deveria ter incluído o terreno na seção “Bens e Direitos” a partir do ano em que foi transferido para ela.

Com relação à venda do terreno em 2020, caso tenha obtido ganho de capital (lucro), sua mãe estará obrigada a entregar uma Declaração de Imposto de Renda neste ano, e nela reportar a venda do ativo – tanto na aba “Rendimentos de Tributação Exclusiva”, anexando o demonstrativo de ganho de capital, bem como na aba “Bens e Direitos”, reportando como situação em 31/12/20 o valor R$ 0,00 e na descrição informando nome, CPF ou CNPJ e valor de venda do terreno.

Adicionalmente, lembramos que é necessário que sua mãe recolha o imposto sobre o lucro obtido na venda do terreno à alíquota de 15%, através do pagamento do DARF 4600, cujo prazo para pagamento é o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do valor.

Por fim, independente do ganho de capital recebido na venda do terreno, caso seus pais optem por entregar uma Declaração em conjunto, e seus rendimentos tributáveis (ex: valores recebidos de pessoa física) tenham ultrapassado o valor de R$ 22.847,76, no momento da entrega da Declaração de Imposto de Renda será gerada um DARF para viabilizar a devolução do auxílio emergencial recebido pela sua mãe em 2020.

 

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