(Atualizado em 24/02/2021)

A declaração do Imposto de Renda começa em 1ª de março. Mais de 30 milhões de contribuintes deverão prestar contas junto ao Fisco.

Quem ganhou acima de R$ 28.559,70 em 2020 é obrigado a fazer a declaração. Além da remuneração, proprietário de bens superiores a R$ 300 mil ou pessoas que investem na bolsa de valores também são obrigados a declarar.

A principal novidade deste ano é a obrigatoriedade de declaração para quem recebeu auxílio emergencial no ano passado e outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.

Se você se enquadra nesses requisitos (veja todos abaixo), não deixe de fazer a declaração – se for entregue com atraso, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74. Tradicionalmente, o prazo de entrega termina em abril

Não sabe se precisa apresentar a declaração? O 6 Minutos listou os casos em que a declaração do IR é obrigatória.

Quem deve declarar Imposto de Renda

  • Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (salário, bônus na empresa, etc) acima de R$ 28.559,70 em 2020;
  • Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020, em qualquer valor, inclusive por dependentes, e também outros rendimentos em valor anual superior a R$ 22.847,76;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
  • Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
  • Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil;
  • As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou
  • Que tem investimentos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas no ano passado;
  • Quem vendeu imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
  • Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano passado.

Importante ressaltar que qualquer aplicação em bolsa de valores, independentemente dos valores,  enquadra o contribuinte nas regras de obrigatoriedade de declaração.

Quem está dispensado de fazer a declaração?

Quem não se enquadrar em nenhum dos requisitos acima não precisam prestar contas junto à Receita Federal.

Também está dispensada de apresentar a declaração a pessoa que constar em declaração de outra pessoa física. É o caso dos filhos que estão incluídos como dependentes dos pais, por exemplo.

Não sou obrigado, mas posso declarar IR?

Sim. Quem não se enquadrar em nenhuma dos casos de obrigatoriedade está automaticamente dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda, mas pode fazê-la, se desejar.

Neste caso, mesmo que a pessoa entregue fora do prazo, não haverá multa, justamente porque não estava obrigada a cumprir a exigência da entrega.

Leia também: Qual o calendário para o Imposto de Renda 2021?

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