A declaração do Imposto de Renda 2021 começou hoje e vai até o dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é que mais de 60 milhões de contribuintes prestem contas ao fisco nesse período.

Neste ano, todos os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2020 ou se encaixam em outras categorias, como pessoas que negociaram ações em bolsa ou são proprietários de bens acima de R$ 300 mil, precisarão declarar.

A principal novidade é a obrigatoriedade de declaração para quem recebeu auxílio emergencial no ano passado. Aqueles que foram beneficiados com o auxílio e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 deverão devolver o valor do benefício.

O que mudou no IR 2021?

Beneficiários do auxílio emergencial

Os contribuintes que foram contemplados com o auxílio emergencial e tiveram outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 são obrigado a realizar a declaração. Os valores recebidos do benefício são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Quem precisar devolver o auxílio emergencial poderá fazer a transferência com um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Ao preencher a declaração, o próprio sistema da Receita Federal gerará uma mensagem informando que foi identificado na declaração rendimentos que ultrapassaram os limites, tendo, assim, que ser devolvido o valor do auxílio emergencial.

Declaração pré-preenchida

A Receita Federal afirmou que a declaração pré-preenchida agilizará o processo para o contribuinte. Funciona da seguinte forma: a pessoa é identificada por meio do CPF e a declaração é pré-preenchida com os dados que a Receita já tem, como a compra ou venda de um imóvel, por exemplo.

Depois disso, a pessoa precisa apenas complementar com informações faltosas ou corrigir possíveis erros.

Restituição na conta pagamento

A partir deste ano é possível pedir que a restituição seja creditada em uma conta pagamento, como a conta do Nubank, por exemplo. Nos anos anteriores só era permitido conta corrente ou poupança.

Novos códigos para declarar criptoativos

Se você investe em bitcoin ou qualquer outro criptoativo, há uma novidade neste ano para o preenchimento da declaração. A Receita Federal disponibilizou três novos códigos para identificar as moedas digitais.

Nos anos anteriores, não havia códigos específicos para os ativos e os contribuintes eram orientados a declarar as criptomoedas no campo “outros”.

Veja os novos códigos:

  • 81: criptoativo Bitcoin – BTC.
  • 82: outros criptoativos, do tipo moeda digital = Conhecidos como altcoins entre elas Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chainlink (LINK), Litecoin (LTC);
  • 89: demais criptoativos que não sejam considerados criptomoedas (payment tokens), mas classificados como security tokens ou utility tokens.

Quem deve declarar Imposto de Renda

São obrigados a declarar todos as pessoas que ganharam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, como salário, bônus na empresa, aposentadoria, pensão, etc.

Se não for o seu caso, você ainda é obrigado a declarar caso se encaixe em um ou mais dos critérios abaixo:

  • Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020, em qualquer valor, inclusive por dependentes, e também outros rendimentos em valor anual superior a R$ 22.847,76;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
  • Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
  • Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil;
  • As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou
  • Quem tem investimentos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas no ano passado;
  • Quem vendeu imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
  • Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano passado.

Confira como declarar seus investimentos no IR 2021:

 

Leia também: IR 2021: Confira os documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda

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