O período de declaração do Imposto de Renda 2021 vai até 31 de maio. Contribuintes que ganharam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, operaram na bolsa de valores ou são proprietários de bens superiores a R$ 300 mil estão obrigados a prestar contas a Receita Federal – confira todas as regras de obrigatoriedade.

Para te ajudar nessa missão,  o 6 Minutos e a EY (antiga Ernst & Young), líder em serviços de auditoria e consultoria, têm recebido dúvidas sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Confira questões enviadas pelos leitores e respondidas por Felipe Coelho, gerente sênior de Impostos da EY:

Como devo lançar o valor em dinheiro que está na exchange, mas que ainda não foi utilizado para comprar de criptoativos?

O depósito em conta deverá ser reportado na ficha de Bens e Direitos, sob o código 69 – Outros depósitos à vista e numerário.

Não declarei em 2020 os “créditos em trânsito”. Como proceder este ano?

Primeiramente, recomendamos que você realize a retificação da sua Declaração de Imposto de Renda a fim de incluir os créditos em questão. Caso você não os tenha recebido durante o ano de 2020, deverá reportar o valor de crédito em 31/12/2019 e em 31/12/2020. Do contrário, caso a posição do mesmo estivesse zerada em 31/12/2020, basta que você inclua a posição do crédito em trânsito em 31/12/2019 e inclua o valor R$ 0,00 em 31/12/2020.

Meu pai faleceu ano passado e este ano fiz a Declaração de espólio dele, só não entreguei ainda por causa de uma dúvida. Quando fizemos a partilha pagamos uma taxa de ITCMD pelo apartamento no valor atual da prefeitura e agora fazendo a declaração de IR, eu, meus 2 irmãos e minha mãe não sabemos se pagamos o GCAP deste apartamento e atualizamos o valor do apartamento para a Receita Federal. Ou deixamos o valor original da compra e pagamos o GCAP quando formos vender (esta data para venda ainda não sabemos)

Conforme orientação da Receita Federal do Brasil, as duas formas de reporte são aceitáveis. Na transferência da propriedade por sucessão, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior àquele declarado. No caso de transferência por valor superior ao constante na DIRPF do de cujus, a diferença positiva estará sujeita à tributação como ganho de capital, sendo o contribuinte do imposto o próprio espólio.

Recebi algumas parcelas de uma indenização por acidente de trabalho. Sei que neste caso é rendimento isento. Minha dúvida é se devo somar e informar o valor total das parcelas ou se devo declarar uma a uma. O mesmo com relação aos pagamentos advocatícios, se posso somar todos os valores e declarar.

O montante recebido a título de indenização por acidente de trabalho em 2020 deve ser reportado de forma agregada na ficha de Rendimentos Isentos e não Tributáveis. Com relação aos honorários advocatícios, estes deverão ser informados na ficha de Pagamentos Efetuados, sob os códigos 60, 61 ou 62, a depender da natureza do pagamento.

Tenho 47 anos e desde que nasci sou dependente do meu pai no convênio. Posso deduzir minha parte do convênio médico no imposto de renda? Ou só meu pai pode deduzir?

Sim, você poderá utilizar os valores de convênio médico custeados pelo seu pai em sua Declaração de Imposto de Renda, uma vez que vocês fazem parte da mesma entidade familiar. Já seu pai, não poderá utilizar esses pagamentos na declaração dele, uma vez que você já não é mais considerado seu dependente para fins de imposto de renda.

Estou vendendo meu único imóvel por R$ 250 mil. Porém no ano passado recebi como herança do meu pai 10% de um imóvel localizado em outra cidade. A venda do meu imóvel pode ser considerada como único imóvel para efeito de isenção de IR sobre ganho de capital?

Neste caso, dado que no momento da venda, não se tratava de seu único imóvel, esta isenção não se aplica. Contudo, em se tratando de imóvel residencial, caso você aplique parte ou o total do produto da venda na compra de outro imóvel residencial dentro de 180 dias, a parte correspondente ou o total do ganho pode ser considerado isento.

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