A um mês da data final de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) prorrogação do prazo para 31 de julho. O Projeto de Lei 639/21 é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A proposta segue para análise do Senado.

Para Rubens Bueno, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19. O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação.  Bueno observou ainda que vários contabilistas declararam apoio ao projeto.

No ano passado também houve prorrogação do prazo por conta da pandemia, os contribuintes tiveram até 30 de junho para prestarem contas com a Receita Federal.

Restituição não muda

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

“Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio”, destacou Bueno.

A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

(Com Agência Câmara de Notícias)

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