A grande novidade do Imposto de Renda 2021 é a obrigatoriedade da declaração para quem recebeu auxílio emergencial. A Receita Federal informou nesta quarta-feira (24) que os contribuintes que foram contemplados com o auxílio e tiveram outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 deverão devolver o benefício.

Os valores do próprio auxílio emergencial não devem ser incluídos no cálculo desse limite, apesar de serem considerados “rendimentos tributáveis” pela Receita.

Segundo o Ministério da Cidadania, apenas as parcelas do Auxílio Emergencial (R$ 600 ou R$ 1.200) deverão ser devolvidas para o Governo Federal. Não é preciso devolver as parcelas do Auxílio Emergencial Residual (extensão do auxílio com cotas de R$ 300 e R$ 600).

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril.

Como declarar o auxílio emergencial?

O processo para declarar o auxílio emergencial é igual a declaração de outras rendas, como salário e aposentadoria. Os valores recebidos do benefício são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Para iniciar a declaração é necessário que o contribuinte baixe o aplicativo Meu Imposto de Renda no seu celular ou o Programa Gerador da Declaração (PGD) pelo computador.

Informe de rendimento do auxílio emergencial: Para saber exatamente o valor recebido que deve ser preenchido na declaração é necessário consultar o informe de rendimentos disponível pelo site: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/

Quem precisa devolver o auxílio emergencial? Pessoas que receberam mais de R$ 22.847,76 de outra fonte de renda em 2020 têm que devolver o valor do benefício. A devolução deverá incluir os valores recebidos pelo próprio contribuinte e pelos dependentes.

Preciso devolver o auxílio, e agora? Os contribuintes que precisarem devolver o auxílio emergencial poderá fazer a transferência com um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O boleto será gerado pelo próprio programa do Imposto de Renda, junto com o recibo da declaração.

Ao preencher a declaração, o próprio sistema da Receita Federal gerará uma mensagem informando que foi identificado na declaração rendimentos que ultrapassaram os limites, tendo, assim, que ser devolvido o valor do auxílio emergencial.

Como como declarar seus investimentos no IR 2021:

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