O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda 2021 termina às 23h59 do dia 31 de maio, próxima segunda-feira.

Faltando 2 dias para o fim do prazo, a Receita Federal informou que até às 11 horas desta sexta-feira (28) foram entregues 27,5 milhões de declarações. A expectativa é de que 32 milhões de documentos sejam recebidos.

A pedido do 6 Minutos o Google Trends fez um levantamento das questões mais buscadas pelos contribuintes sobre Imposto de Renda. Confira as principais dúvidas e as respectivas respostas.

Como declarar imposto de renda?

Comece fazendo o download do programa de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2021 (ano-calendário 2020). O acesso está disponível no site da Receita Federal.

A entrega da declaração do IR 2021 pode ser feita de 3 formas:

  • Pelo computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2020;
  • Na página Receita Federal, pelo navegador de internet (com certificado digital);
  • Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

O jeito mais fácil de começar é importando os dados da declaração do ano anterior. Assim, as informações pessoais, dos bens e direitos e de pagamentos já vão estar lá. Em caso de eliminação de um desses dados, é só excluir e alterar depois.

Mas se você não tem esses dados, o jeito é começar do zero, preenchendo um por um mesmo. Veja abaixo os documentos básicos que você vai precisar:

  • Informe de rendimentos das empresas para quais trabalhou
  • Informe de rendimentos das instituições financeiras em que tem conta e aplicações
  • Recibos de despesas médicas, odontológicas, etc.
  • Recibos de despesas com educação

O informe de rendimentos é enviado todos os anos pelas empresas. No caso das instituições financeiras, a maioria costuma oferecer esses documentos pelo site ou aplicativo.

Ainda não entregou a declaração do IR 2021? Veja o passo a passo de como preencher e enviar no prazo

Como declarar ações?

Muitos brasileiros compraram sua primeiras ações em 2020. O que o investidor novato talvez não saiba é que todos que negociaram ativos na Bolsa de Valores precisam declarar esses papéis no Imposto de Renda, independentemente do valor. Ao contrário de outros investimentos, como Tesouro Direto e CDB, o Imposto de Renda em ações não é retido na fonte – cabe ao investidor calcular os ganhos e pagar o que deve.

Felipe Coelho, gerente sênior da EY, diz que quem investe em ações deve pagar o imposto sobre os ganhos mensalmente, sempre que fizer negociações. Apenas as negociações de ações inferiores a R$ 20 mil dentro de um mesmo mês estão isentas de IR. Já operações do tipo day trade não são isentas.

Como declarar? As ações que você tinha até o dia 31 de dezembro devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos”, com o código 3. Na “discriminação”, informe quantidade de ações, nome e CNPJ da empresa, bem como a corretora utilizada para a compra e o tipo de ação. No campo “situação”, preencha com o valor de aquisição das ações, independente do dia do ano em que tenha comprado os papeis.

Como declarar auxílio emergencial?

A grande novidade do Imposto de Renda 2021 é a obrigatoriedade da declaração para quem recebeu auxílio emergencial. Os contribuintes que foram contemplados com o auxílio e tiveram outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 deverão devolver o benefício.

O processo para declarar o auxílio emergencial é igual a declaração de outras rendas, como salário e aposentadoria. Os valores recebidos do benefício são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Informe de rendimento do auxílio emergencial: Para saber exatamente o valor recebido que deve ser preenchido na declaração é necessário consultar o informe de rendimentos disponível pelo site: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/

Como declarar MEI?

O fato de ser um microempreendedor individual, por si só, não obriga a entregar uma Declaração de Imposto de Renda. Felipe Coelho, gerente de impostos da EY, esclarece que o contribuinte deverá verificar se preenche os demais critérios de elegibilidade estabelecidos pela Receita Federal para confirmar a necessidade ou não de fazer a declaração.

“Caso o contribuinte tenha recebido rendimentos tributáveis cujo valor ultrapassou em 2020 o limite de R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos cujo valor seja superior a R$ 40.000,00, nas duas hipóteses ficará obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda”, afirma.

Coelho lembra que, caso esteja obrigado, o contribuinte deverá informar em sua declaração os rendimentos provenientes da atividade de MEI, sejam eles de natureza isenta ou tributável.

Como saber se preciso declarar imposto de renda?

Se você se enquadra em um ou mais dos requisitos abaixo, a declaração do IR é obrigatória:

  • Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (salário, bônus na empresa, etc) acima de R$ 28.559,70 em 2020;
  • Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020, em qualquer valor, inclusive por dependentes, e também outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
  • Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
  • Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil;
  • As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas no ano passado;
  • Pessoas que venderam imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
  • Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano passado.

Quem não se enquadrar em nenhuma das hipóteses acima está automaticamente dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda. Mas pode fazê-la, se desejar.

Como declarar aluguel recebido no imposto de renda 2021?

Os proprietários de imóveis que têm no aluguel uma fonte de renda devem prestar contas com a Receita Federal sobre esses rendimentos. O recolhimento do imposto sobre essa receita é feita mensalmente pelo Carnê-Leão – caso isso não tenha sido feito, o contribuinte precisa fazer os ajustes antes do fim do prazo da declaração e estará sujeito a juros e multa sobre o imposto devido.

Os valores recebidos em 2020  de aluguel devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, na aba “Outras Informações, na coluna Aluguel”.

Segundo Felipe Coelho, gerente sênior de Impostos da EY, o valor a ser declarado é o valor líquido de aluguel recebido, ou seja, já deduzido das despesas previstas em legislação. “Nesta ficha, também deverão ser declarados os pagamentos do imposto mensal (carnê-leão) recolhido por você ao longo do ano”, diz.

É importante lembrar que os rendimentos com o aluguel não devem ser confundidos com a declaração do imóvel, que é feita numa ficha separada e deve ser preenchida mesmo que o proprietário não more nele.

Como declarar FGTS no imposto de renda 2021?

Para os contribuintes que têm a obrigatoriedade de declarar o IR 2021, todos os tipos de saques do FGTS devem constar na declaração, incluindo o saque-aniversário, a retirada de recursos para a compra de imóvel, a retirada por demissão sem justa causa ou quaisquer outros motivos que permitam a liberação do dinheiro.

Os valores retirados não alteram a base de cálculo do Imposto de Renda, por ser um rendimento isento.

O saque do FGTS deve ser declarado com o preenchimento da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O “Tipo de Rendimento” é o código 04, que se refere a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.

O contribuinte deve escolher então o tipo de beneficiário, titular ou dependente, e informar o CNPJ da fonte pagadora, que, no caso, é a Caixa Econômica Federal. Para concluir o preenchimento, ele deve informar o valor que foi retirado e finalizar.

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