Falta pouco mais de um mês para o fim do período de declaração do Imposto de Renda 2021. O prazo se encerra oficialmente em 31 de maio e muitos contribuintes ainda estão com dúvidas, sobretudo na hora de declarar o auxílio emergencial.

Pessoas que receberam outros rendimentos tributável acima de R$ 22.847,76 em 2020, além do valor do auxílio emergencial, têm que devolver o benefício.

Mas e quando a devolução é indevida? Algumas pessoas relataram que estão sendo cobradas de forma inadequada – O 6 Minutos pediu esclarecimentos ao Ministério da Cidadania e a Receita Federal sobre o que deve ser feito em caso de fraude.

Veja outras dúvidas enviadas pelos leitores do 6 Minutos e respondidas por Felipe Coelho, gerente sênior de Impostos da EY, líder em serviços de auditoria e consultoria:

Como declarar no IR auxílio emergencial não recebido, mas que consta o meu CPF como beneficiário? Tive toda a cautela de registrar BO, denuncia no site do Ministério da Cidadania e ir a uma agência da Caixa quando em consulta ao site do Dataprev verifiquei que já haviam sido pagas 2 parcelas em meu CPF. Consto na declaração de meu pai como dependente e concomitante a transmissão da DIRF dele foi gerado também um DARF em meu nome, sendo que não recebi nenhuma parcela do auxílio e sim, fui vítima de uma fraude.

Uma vez que você não recebeu o auxílio emergencial, este valor não deverá ser reportado na Declaração de Imposto de Renda do seu pai. É importante que você mantenha com você o Boletim de Ocorrência e o comprovante de sua comunicação através do site no Ministério da Cidadania para apresentar para a Receita Federal caso haja algum questionamento sobre o não pagamento do DARF da devolução do auxílio emergencial. Ainda, é importante você acompanhar no site do Dataprev se estas informações do auxílio emergencial continuam aparecendo em seu nome e se há alguma indicação de como solicitar a exclusão desta informação e algum comprovante de que este valor foi creditado em seu nome de forma errônea.

Minha esposa recebeu 1 parcela em 06/2020 e na sequência percebeu que não tinha direito. Recolheu DARF 10/2020 e devolveu o valor. Quando enviei a DIRPF em 03/2021 apareceu mensagem informando que eu teria que informar o recebimento na DIRPF e devolver, mas não impediu o envio e o processamento. Abri protocolo no site do Ministério da Cidadania (nele constava o débito e não abria campo para eu informar que já havia pago), eu liguei no 0800 do Ministério, mas o sistema estava fora do ar. Nas outras 20 tentativas, num prazo de 15 dias, o 0800 passou a informar que o telefone estava indisponível. Temo ter algum prejuízo cadastral ou sofrer alguma cobrança por algo que já paguei. Não sei onde recorrer para resolver isso.

Os valores relativos ao auxílio emergencial que precisam ser informados em sua Declaração de Imposto de Renda são exatamente aqueles constantes no Informe de Rendimentos emitido através do site do Ministério da Cidadania. No Informe de Rendimentos irá constar o valor da parcela recebida, bem como o valor reconhecido como devolvido em 2020. Em síntese, como a devolução já ocorreu ao longo de 2020, não se faz necessária nova devolução quando da entrega da Declaração de Imposto de Renda.

Eu fiz a minha declaração colocando minha esposa como dependente como faço todo o ano. Quando enviei descobri que ela havia recebido o auxílio emergencial, porém ela não se cadastrou. Fomos na Caixa e descobrimos que ela foi vítima de um golpe. Agora a receita está cobrando a devolução do auxílio na DARF. Estou em dúvida se aguardo a resolução do processo de fraude ou faço uma retificadora tirando ela como minha dependente. Se eu fizer isso, eu ainda tenho que pagar a DARF? Não sei o que fazer, pois os golpistas pagaram boletos e fizeram Pix com os valores do auxílio emergencial. A Caixa já constatou a fraude e acionou a Polícia Federal.

Não existe orientação formal da Receita Federal sobre esta possibilidade. Considerando que há um processo em andamento na Caixa sobre o auxílio emergencial solicitado por terceiros em nome da sua esposa, o ideal é que você não faça o pagamento da devolução do auxílio emergencial, uma vez que assim que finalizado o processo, confirmando que este benefício não foi solicitado e pago a vocês, também não será mais devida a devolução deste valor. Se possível, verique com a Caixa a possibilidade de emissão de um documento confirmando que eles constaram a fraude para que você possa apresentar na Receita Federal caso haja qualquer questionamento sobre o não pagamento deste valor.

Meu marido me declarou no imposto de renda dele e gerou um DARF no valor R$ 3mil reais, sendo que eu já havia devolvido por GRU o auxílio emergencial. Já fiz reclamações e solicitações, mas nada se resolve, nem com o ministério da cidadania para autorizar o sistema no informe de valores devolvidos, nem na reclamação na receita, nem no dataprev. Já não tenho onde mais reclamar, solicitar ou fazer mais nada. Até na receita eu já fui e não souberam resolver. O DARF gerado vai vencer e eu não tenho outros 3 mil para pagar. Nem acho justo já que devolvi o valor antes de declarar o imposto.

Para estes casos, a recomendação é contatar o Ministério da Cidadania a respeito de quaisquer problemas referentes à devolução do Auxílio Emergencial. O processo indicado seria acessar o link: https://gov.br/auxilio e selecionar o serviço “Solicitar Verificação Dos Valores Recebidos Do Auxílio Emergencial Para Efeitos De Declaração De Ajuste Anual De Imposto De Renda”. Tendo sido esgotadas as opções anteriores, recomenda-se acessar o portal e-CAC da Receita Federal, acionar o chat, selecionar a  opção “Pagamentos, Parcelamentos e Regularizações” e a sub-opção “Regularizar Débitos de Imposto de Renda (IRPF)”. Assim, um fiscal da receita poderá analisar a situação e prover retorno cabido. De fato, se o valor já foi devolvido via GRU, não há que se falar na realização de nova devolução através da Declaração de Imposto de renda.

Como declarar devolução de auxílio emergencial? A pessoa pagou darf em 2020

Caso a devolução do auxílio tenha ocorrido durante o ano de 2020, o informe de rendimentos disponível, referente ao auxílio emergencial, já terá registrado o recebimento e a devolução desta quantia recebida, e o valor a declarar será o valor líquido resultante entre o recebido e devolvido. Você deverá declarar como rendimento tributável os valores constantes em seu informe de rendimentos, no campo “Total de Rendimentos”. Para informações sobre os valores atualizados de devolução e informe de rendimentos referentes ao auxílio emergencial, acesse o link: https://gov.br/auxilio.

Posso abater a devolução do auxílio com parte da restituição?

A restituição do Imposto de Renda, até o momento, não pode ser utilizada para abater esse valor. Quem tiver que devolver o auxílio precisa emitir um DARF específico, que poderá ser impresso após o envio da declaração do Imposto de Renda 2021.

Leia também: IR 2021: Posso parcelar a devolução do auxílio emergencial?

Como declarar o auxílio emergencial no IR 2021

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