A retomada da economia brasileira no pós-pandemia, em um cenário de boom das commodities no mundo, embute uma armadilha fiscal: com o caixa mais cheio pela alta da arrecadação, e próximo das eleições de 2022, os estados podem se sentir tentados a elevar despesas permanentes, como aquelas com pessoal, no ano que vem.

Na avaliação de Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro e economista-chefe do banco Santander, essa é uma arapuca na qual o Brasil já caiu nos anos 2000. Em um contexto de forte alta de exportações de matéria prima e crescimento de receitas, o país aumentou perigosamente gastos com funcionalismo e subsídios a alguns setores, entre outros.

“Temos o benefício de já termos experimentado nossos próprios erros ao avaliar um ciclo de commodities como se fosse uma geração permanente de riquezas”, alerta. “A grande lição é que a gente não pode transformar esse ganho para este ano, talvez para o ano que vem, em despesas permanentes”.

Veja abaixo a entrevista concedida por Vescovi ao 6 Minutos.

Quais as preocupações com o cenário fiscal no ano que vem, que é de eleições?

Geralmente os ciclos eleitorais trazem mesmo maior volatilidade à economia. A tradução disso são os movimentos da taxa de câmbio. Desde que a pandemia começou, a moeda brasileira se tornou praticamente a mais volátil do planeta.

Isso tem muita relação com a nossa condição macroeconômica, pois já entramos na pandemia com fragilidade fiscal. Estamos experimentando um ciclo atípico. Tivemos, por fatores temporários, um choque de oferta e de demanda simultâneos, afetando o modo de consumir das família e os preços internacionais das commodities.

Mas diferentemente de ciclos de commodities anteriores, isso não redundou em apreciação cambial. Ao contrário, tivemos depreciação. Isso é ímpar. Como esse processo chega até as contas públicas? Chega pela inflação, porque temos um PIB [Produto Interno Bruto] que vai ter incorporado um cenário de variação de preços maior, e isso dilui, acomoda um pouco o nosso endividamento.

Também afeta nossas receitas, pelo lado da inflação mas também pelo lado dos termos de troca [relação entre o valor das importações e o valor das exportações de um país em determinado período]. Contudo, é importante dizer que o impacto fiscal é diferente quando comparamos o governo central dos governos subnacionais [estados e municípios].

Como é essa diferença? 

Os governos subnacionais tem muitas vinculações de despesas a receitas. Se tivermos um ganho nominal de receita de cerca de 20%, a gente vai ter pressão ainda neste ano por mais despesas, porque a educação e a saúde são, em grande medida, vinculadas a receitas. Por exemplo, o novo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], que é vinculado a essas receitas, tem também 70% de despesas que obrigatoriamente são pagamentos da folha do magistério.

Na esfera federal, temos a questão do teto de gastos, que tem natureza mais contracíclica. Em momentos em que a receita cai muito você pode realizar despesas atualizadas pela inflação, mas quando a receita dá um salto e cresce mais, ele também contém o crescimento da despesa pela inflação.

E o que pode acontecer com o teto?

A gente tinha um quadro onde o teto de gastos teria uma folga relativamente razoável para o ano que vem. Até junho, o teto fechou em 8,4% pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], e o espaço crescerá R$ 124 bilhões no total das despesas primárias.

Só que parte das despesas são anexadas ao INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que deve fechar o ano abaixo do IPCA], em especial as despesas previdenciárias e benefícios assistenciais. Se o INPC chegar no final do ano acima de 7%, o que pode ocorrer, o espaço do teto com livre alocação fica relativamente menor, abaixo de R$ 30 bilhões.

Além das despesas indexadas à inflação, tem outros tipos de despesas obrigatórias: em previdência tem novos entrantes, há promoções automáticas de servidores. Enfim, tirando esse espaço todo com despesas obrigatórias, o que vai sobrar fica cada vez menor na medida em que a gente vai tendo choque de inflação mais persistente.

Acontece que, a depender da inflação que fechará o ano, haverá uma série de demandas. A gente já tem demanda para reformular o Bolsa Família, demanda de servidores públicos para recompor parte da inflação desse período, entre outras. Haverá conflitos no orçamento, pois as expectativas tornaram-se elevadas para um espaço que está se reduzindo.

A maior parte dos analistas do boletim Focus já prevê uma alta do PIB neste ano de 5,18%. Qual a sua expectativa, e por que a atividade econômica está bem mais forte do que era previsto no início do ano?

Estamos vendo uma recuperação cíclica mais rápida, e quando falamos disso estamos falando da ociosidade gerada na economia em função da pandemia, que vai ser ocupada mais rapidamente. Não é que vamos gerar capacidade de crescer mais, é a recuperação cíclica que vai ser mais rápida.

Isso é positivo porque ajuda a recuperar o setor de serviços e os empregos mais rapidamente.

Outro aspecto de atenção é que essa recuperação mais rápida ajuda a disseminar o contexto inflacionário. Vamos ver, neste segundo semestre, a abertura mais forte da economia no setor de serviços, que foi bastante  prejudicado pelas medidas de contenção de contágio. Na medida que o setor se recuperar, podemos ver o efeito secundário da inflação, que começa pelo setor de alimentos e bens industriais e pode contaminar o setor de serviços.

O Banco Central está alertando para isso, e a expectativa é de haver aceleração do passo de normalização da política monetária para que possa haver uma possível contenção desse repasse. São processos que decorrem de uma normalização da pandemia, na medida que as pessoas deixaram de consumir serviços para consumir bens.

Está faltando materiais, embalagens, isso tudo puxa os preços. Se isso se normalizar, e a oferta for se adaptando, ajuda na contenção de preços.

Além disso a liquidez está muito elevada pela interposição de estímulos, fiscais, monetários e creditícios. Estamos vendo algum sinal do Fed [banco central dos EUA] de começar a reduzir essa liquidez já no final deste ano, mais tardar no ano que vem.

Todos esses processos vão nos ajudar a entender o que vai acontecer com a economia no pós pandemia.

O maior risco na sua avaliação é a inflação, que vem acontecendo no mundo todo, em um movimento sincronizado?

Existem riscos para o Brasil? Sim. A convergência de patamares inflacionários para a meta, que é de 3,5% em 2022 é de natureza arriscada. Até porque temos choques simultâneos que acabam acontecendo. Mas a gente mantém a expectativa que o BC consiga fazer a inflação chegar a 3,25% (meta) em 2023.

Lembrando que todo esse processo implica que o efeito sobre as receitas públicas tende a se atenuar. O impacto será o mesmo sobre as arrecadações estaduais, municipais e federais.

Qual a preocupação que essa alta de arrecadação pode trazer? 

Há de se observar qual o uso que vai se dar para a arrecadação excedente.

Se tivermos o uso desse espaço para abater dívidas, normalizar o fluxo de caixa, aproveitar e reduzir os restos a pagar de anos anteriores e as dívidas de curto prazo que foram acumuladas, ou fazer investimentos, é positivo.

Agora, se houver uma pressão coincidente de recomposição de perdas inflacionárias, tornando despesas obrigatórias ou de caráter permanente, isso pode dar problema quando houver a desinflação e a receita não vier mais no mesmo patamar.

Outra questão a se considerar é que a gente tem como vislumbrar o que já aconteceu no passado, que é o ciclo de commodities tendo como consequência a ocupação do orçamento com despesas permanentes. Quando posteriormente houve perda de receita, vimos o aumento da rigidez nos orçamentos. Esse é um alerta importante da experiência passada.

Outra questão a ser bem considerada: o Brasil vai sair da pandemia mais desigual, vamos ter realmente uma sensação ilusória de enriquecimento vindo para um ciclo muito curto de commodities. Mas se olharmos bem, são poucos os setores que estão se beneficiando muito em detrimento da grande maioria da população, que está tendo perda de poder aquisitivo por causa de um quadro inflacionário muito severo, e justamente em bens mais essenciais.

Essa disparidade foi acirrada por esses choques todos sincronizados. É algo que vai ficar presente na nossa sociedade depois que a pandemia se atenuar.

Então esse ciclo de commodities, mesmo que curto, pode estimular a criação de despesas permanentes?

Sim, através de uma rigidez orçamentária cada vez maior. Quando tivemos a crise fiscal decorrente da perda de confiança, ficou bem claro o que tínhamos contratado no passado, e quão pouco espaço tínhamos para solucionar. Foi necessária a regra do teto.

Ainda estamos no meio do caminho da consolidação fiscal, e a pandemia trouxe um aumento temporário de despesas. Esse nível de despesas pode se normalizar por causa do teto, mas saímos mais endividados, com dívida mais curta, rolada em menor prazo, com necessidade de financiamento que vai se tornar o dobro de antes da pandemia, com juros que (ainda que menores dos observados no passado) vão incidir sobre o dobro de vencimentos.

Parte dos economistas aponta que essa força da atividade econômica acaba se limitando a alguns segmentos, como o agronegócios. Concorda com essa avaliação?

Temos o benefício de já termos experimentado nossos próprios erros ao avaliar um ciclo de commodities como se fosse uma geração permanente de riquezas. Temos no Brasil uma tendência histórica de aumentar nosso termos de troca, isso no longo prazo.

Só que, além dessa tendência, há ciclos mais acentuados no meio desse caminho. Esse ciclo de 2004 a 2014 foi mais longo, mais duradouro, muito mais acentuado nos preços de petróleo. O que vemos agora é um choque que vai ser normalizado, um ciclo mais curto.

Temos o benefício de poder olhar para os erros do passado e aproveitar esses ciclos, que são muito restritos a alguns setores, e fazer o melhor possível com recursos que serão advindos de ganhos temporários. A grande lição é que a gente não pode transformar esse ganho para este ano, talvez para o ano que vem, em despesas permanentes.

Temos grandes questões sociais a resolver: saúde, educação, segurança, assistência. Tivemos um ano e meio de parada na educação presencial, e estamos descobrindo que a educação online não é a mesma coisa. Há muito o que fazer para a gente poder enfrentar nossos problemas estruturais com políticas de estado.

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