O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O que é o Pronampe? É um programa que atende pequenas e médias empresas em com empréstimos com juros reduzidos, subvencionados através do FGO (Fundo Garantidor de Operações).

O projeto permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorroga o prazo de carência para empréstimos já concedidos. Ele é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), e foi aprovado pela primeira vez no início de março.

Está tudo certo? Mais ou menos. Existem divergência em torno do valor a ser aportado para dar garantia às novas operações ainda é um impasse central para o relançamento da medida.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do projeto, fez um apelo durante a sessão do Senado para que o governo destine R$ 10 bilhões à nova rodada do Pronampe, embora a equipe econômica queira destinar metade disso, R$ 5 bilhões.

Qual é o juro do programa? Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o custo do financiamento para o tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros, a Selic. Agora, o texto prevê cobrança de Selic mais 6%.

O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada, uma vez que o porcentual da carteira que será garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor. Como isso eleva o risco para a instituição financeira, a remuneração precisa ser maior.

(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)

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